Ieps: Projetos sobre apostas no Congresso disparam, mas poucos são sobre saúde
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O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) divulgou nesta quinta-feira, 7, que o número de projetos de lei sobre apostas online no Congresso Nacional aumentou mais de seis vezes entre 2023 e 2025, passando de 18 para 117, respectivamente.
O levantamento foi feito em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FMSM) e a associação filantrópica Umane.
Quantos PLs sobre apostas o Ieps identificou
O Iesp localizou 158 projetos na Câmara dos Deputados e 73 projetos no Senado. O levantamento inclui projetos que ainda estão tramitando em uma das casas, projetos arquivados e projetos que já foram convertidos em lei.
A maior parte dos projetos, segundo o levantamento, é sobre regras de funcionamento e operação das plataformas (29,9%) e regulação de publicidade, propaganda e patrocínio (22,9%). Por outro lado, a pesquisa destacou que dos 231 PLs, apenas 6,1% são voltados à governança e às políticas públicas de proteção.
Veja os dados completos abaixo:
Para o Ieps, os legisladores deveriam protocolar mais PLs relacionados à saúde, considerando os impactos que as apostas têm na população.
“O salto no número de propostas mostra que o Congresso está atento aos impactos das bets, mas ainda sem uma estratégia regulatória integrada para enfrentar um problema de saúde pública que é urgente. É preciso fortalecer um olhar amplo sobre a pauta, que considere necessariamente os impactos das apostas na saúde da população brasileira”, disse Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do IEPS.
“Em vez de conscientizar, a comunicação dirigida aos apostadores tem incentivado, a todo momento, que mais pessoas joguem. A grande exposição da sociedade à publicidade contribui para ampliar o número de pessoas expostas a esse comportamento de risco, aumentando também os impactos sobre a saúde da população. Assim como fez com a regulação e a proibição da publicidade do tabaco, o Poder Público precisa agir para proteger a saúde da população e avançar em medidas semelhantes em relação às apostas eletrônicas.”
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece teleatendimento gratuito para pessoas com ludopatia. O Iesp, porém, não é o único a almejar mais atenção à saúde.
Em entrevista recente ao SBC Notícias Brasil, Cristiano Costa, diretor de Conhecimento (CKO) na Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), defendeu maior repasse de recursos públicos arrecadados com apostas online para o Ministério da Saúde (MS).
Por outro lado, o número de PLs sobre regras para operação de plataformas e de regulação de publicidade e patrocínio é compreensível, dado que o setor de apostas foi regulamentado em 2025, com base na Lei nº 14.790, e ainda há debate regulatório intenso no país.
Faça download da pesquisa completa do Ieps aqui.
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O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) divulgou nesta quinta-feira, 7, que o número de projetos de lei sobre apostas online no Congresso Nacional aumentou mais de seis
