Empresas interessadas poderão disputar concessão dos serviços lotéricos no estado; abertura das propostas acontece em julho de 2026.
Amapá.- O Governo do Amapá abriu uma licitação para conceder a exploração dos serviços públicos lotéricos no estado. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações.
O processo será realizado na modalidade de concorrência eletrônica, sob o número 37/2026-SECCOMPRAS. As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 13 de julho de 2026, às 8h30, com disputa marcada para as 9h, no horário de Brasília.
A concessão prevê a implantação e operação de modalidades lotéricas autorizadas pela União, tanto em canais físicos quanto digitais. A futura operadora poderá atuar em diferentes plataformas de atendimento ao público dentro do território amapaense.
Veja também: Loteria Mineira divulga respostas às contribuições para licitação
A iniciativa tem como base a Lei Estadual nº 3.126, sancionada em outubro de 2024, que autorizou o Executivo estadual a explorar os serviços lotéricos diretamente ou por meio de concessão.
De acordo com o edital, a empresa vencedora precisará criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) sediada no Amapá para administrar a operação. Também serão exigidas certificações de segurança, controle de gestão da informação e políticas de jogo responsável e prevenção à ludopatia.
A fiscalização do serviço ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda atuará na gestão e delegação do serviço.
Veja também: Governo do Mato Grosso do Sul declara a Dodmax Tecnologia como habilitada para administrar a Lotesul
Os recursos arrecadados com as loterias serão destinados ao pagamento de prêmios, recolhimento de impostos e repasses ao Estado para ações ligadas à seguridade social e ao desenvolvimento econômico.
O edital completo está disponível no sistema SIGA e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Empresas interessadas poderão disputar concessão dos serviços lotéricos no estado; abertura das propostas acontece em julho de 2026.
Amapá.- O Governo do Amapá abriu uma licitação para conceder a exploração dos serviços públicos lotéricos no estado. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações.
O processo será realizado na modalidade de concorrência eletrônica, sob o número 37/2026-SECCOMPRAS. As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 13 de julho de 2026, às 8h30, com disputa marcada para as 9h, no horário de Brasília.
A concessão prevê a implantação e operação de modalidades lotéricas autorizadas pela União, tanto em canais físicos quanto digitais. A futura operadora poderá atuar em diferentes plataformas de atendimento ao público dentro do território amapaense.
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A iniciativa tem como base a Lei Estadual nº 3.126, sancionada em outubro de 2024, que autorizou o Executivo estadual a explorar os serviços lotéricos diretamente ou por meio de concessão.
De acordo com o edital, a empresa vencedora precisará criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) sediada no Amapá para administrar a operação. Também serão exigidas certificações de segurança, controle de gestão da informação e políticas de jogo responsável e prevenção à ludopatia.
A fiscalização do serviço ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda atuará na gestão e delegação do serviço.
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Os recursos arrecadados com as loterias serão destinados ao pagamento de prêmios, recolhimento de impostos e repasses ao Estado para ações ligadas à seguridade social e ao desenvolvimento econômico.
O edital completo está disponível no sistema SIGA e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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