O deputado federal Pinheirinho (PP-MG) apresentou uma proposta legislativa que visa redirecionar uma parcela significativa da arrecadação tributária dos jogos online para a área da saúde. Por meio do Projeto de Lei (PL) 2.476/2026, o parlamentar sugere que metade dos recursos obtidos pelo Estado com as apostas de quota fixa seja repassada diretamente para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O texto sugere alterar de forma imediata as regras vigentes de partilha dos impostos recolhidos sobre o mercado de apostas esportivas no território nacional.
De acordo com o texto da proposta, o envio das verbas obedecerá a parâmetros técnicos específicos de distribuição. Consequentemente, a divisão dos recursos considerará critérios como a igualdade de atendimento entre as diferentes regiões do país, o volume de serviços prestados e a eficiência no suporte aos pacientes.
Além disso, as instituições que direcionam a maior parte de suas atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão preferência prioritária no recebimento dos repasses financeiros.
Igualmente, o projeto pode beneficiar unidades localizadas em municípios com carência de atendimento médico ou que enfrentam crises financeiras severas.
Como as Santas Casas poderão aplicar os novos recursos financeiros
A nova proposta legislativa impõe regras rígidas sobre como as entidades de saúde devem utilizar as verbas arrecadadas. Portanto, o dinheiro será aplicado exclusivamente no custeio de atendimentos diretos aos cidadãos, na aquisição de insumos hospitalares e na compra de medicamentos essenciais.
Adicionalmente, as instituições parceiras poderão utilizar as verbas para realizar reformas necessárias e adquirir novos equipamentos modernos.
Por outro lado, o projeto proíbe o uso dos recursos públicos para o pagamento de pendências financeiras antigas que não possuam relação direta com os serviços de saúde prestados. Do mesmo modo, caso o Congresso Nacional aprove a lei e ocorra a sanção presidencial, o Poder Executivo terá o prazo limite de 90 dias para regulamentar todas as normas de fiscalização e repasse dos valores.
Quais motivos justificam o redirecionamento dos impostos de apostas
O parlamentar argumenta que o modelo atual de distribuição dos impostos gerados pelas apostas online precisa de correções urgentes. Conforme dados apresentados, a rede hospitalar filantrópica responde por mais da metade das internações registradas no país, embora opere sob severa restrição de orçamento.
Inclusive, relatórios da entidade nacional do setor indicam que aproximadamente 70% desses hospitais trabalham com prejuízos recorrentes, acumulando um endividamento global que já supera a marca de R$ 20 bilhões.
Em contrapartida, o mercado brasileiro de apostas apresenta uma movimentação anual estimada em mais de R$ 100 bilhões, gerando uma projeção de arrecadação de impostos que ultrapassa R$ 12 bilhões por ano.
Desse modo, vincular metade desse faturamento ao financiamento da saúde pública traz estabilidade financeira para a rede complementar do Sistema Único de Saude (SUS). Como resultado prático, o autor alega que medida deve reduzir as filas de espera por leitos e fortalecer o atendimento médico especializado nas regiões mais necessitadas.
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