ANJL destaca contradições do Desenrola 2.0

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) posicionou-se recentemente sobre o programa Desenrola 2.0, lançado oficialmente hoje, 4, pelo Governo Federal.

O programa prevê renegociar dívidas com até 90% de desconto para pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Além disso, o governo bloqueará aqueles que aderirem ao Novo Desenrola de acessarem as casas de apostas regulamentadas por 12 meses.

Dario Durigan, Ministro da Fazenda, explicou: “A mensagem é clara: precisamos recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online, no cassino, futebol, nos aplicativos online. A pessoa vai estar automaticamente fora dos jogos online por um ano. A gente precisa melhorar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”.

Embora reconheça de maneira positiva a intenção do governo com a iniciativa, a ANJL reforçou que ainda há contradições relevantes que devem ser destacadas. A entidade mencionou que, de acordo com dados e estudos atualizados, como o da LCA Consultoria, as apostas não se enquadram entre os fatores que mais comprometem a renda das famílias brasileiras. 

“Os principais causadores do endividamento, que também afetam o consumo em outras áreas, são os juros altíssimos que a população brasileira paga, principalmente do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial”, afirmou a ANJL em comunicado oficial.

Um dos aspectos abordados pela ANJL é que a nova medida do governo não impactará o mercado ilegal, que representa entre 40 e 50% do setor no país. Apenas as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) serão afetadas pela iniciativa. 

Como exemplo, a ANJL explicou: “Um cidadão que tiver R$ 20 mil em dívidas de cartão de crédito, mas tiver o hábito de apostar R$ 50 por mês, em média, sofrerá esse bloqueio se aderir ao programa. Esse mesmo devedor, contudo, continuará tendo à disposição linhas de crédito diversas, com juros ainda mais altos, de bancos e financeiras”. 

Para concluir, a ANJL acrescentou que, mesmo que o indivíduo seja bloqueado de apostar em sites legais, ainda há possibilidade dele explorar as plataformas clandestinas. Como consequência, na visão da entidade, o mercado ilegal será fortalecido e a saúde e a proteção dos usuários serão comprometidas. 

Desenrola 2.0

Em vídeo oficial do governo sobre o Novo Desenrola, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, após renegociar dívidas, o brasileiro não deve “continuar perdendo dinheiro apostando em bet”. Segundo ele, por esse motivo, quem aderir ao programa ficará impedido de se cadastrar em casas de apostas online.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”, disse Lula, ressaltando que não foi sua gestão a responsável por autorizar a operação de apostas no Brasil.

Em seu pronunciamento, a ANJL informou que avalia a iniciativa e seus impactos e reforçou o entendimento de que as apostas online não devem ser tratadas como fonte de renda ou investimento: “Medidas para barrar essa percepção de alguns apostadores são bem-vindas, mas desde que adotadas seguindo parâmetros lógicos e visando ao efetivo bem-estar do apostador e de forma proporcional aos efetivos causadores do endividamento da população”.

Confira também a entrevista exclusiva do SBC Notícias Brasil com Plínio Lemos Jorge (Presidente), Pietro Cardia Lorenzoni (Diretor Jurídico) e Bernardo Freire (Consultor Jurídico), da ANJL, sobre o combate ao mercado ilegal. A matéria está disponível aqui.

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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) posicionou-se recentemente sobre o programa Desenrola 2.0, lançado oficialmente hoje, 4, pelo Governo Federal. O programa prevê renegociar dívidas com até 90%