Após regulamentar bets, governo Lula propõe proibição total do setor no Brasil

O debate sobre a proibição das apostas online (bets) no Brasil ganhou força após movimentações políticas recentes envolvendo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão surge pouco tempo depois da regulamentação do setor, concluída durante o atual mandato, e reacende comparações históricas com momentos em que o país restringiu atividades semelhantes.

Um episódio frequentemente lembrado ocorreu em 30 de abril de 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra determinou o fechamento dos cassinos no país.

O contexto da época também envolvia influência política e social, com relatos de que a medida teria sido incentivada por Carmela Dutra, conhecida como “Dona Santinha”.

Décadas depois, o cenário volta ao centro do debate nacional, agora com foco nas plataformas digitais de apostas.

O que prevê o projeto para proibir as apostas

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um projeto de lei que propõe o banimento completo das bets no Brasil. O texto estabelece que as empresas encerrem suas operações em até 30 dias, sob risco de multas que começam em R$ 50 mil e podem alcançar valores bilionários.

Além disso, a proposta cria quatro tipos de crimes ligados à exploração das apostas, com penas que podem chegar a oito anos de prisão. O projeto também associa o crescimento do setor ao aumento do endividamento da população, tema que tem ganhado relevância no debate público.

Como os dados mostram o crescimento das bets no Brasil

Os números mais recentes mostram a dimensão do mercado. Em 2025, a receita bruta das apostas atingiu R$ 37 bilhões. No mesmo período, a arrecadação de impostos chegou a R$ 9,95 bilhões, valor cerca de 110 vezes maior que 2024.

Atualmente, 186 empresas possuem autorização para operar legalmente no país e pagaram R$ 30 milhões pelo licenciamento. Ao mesmo tempo, cerca de 29% da população brasileira realiza apostas com frequência.

Os dados foram coletados por Ministério da Fazenda, Receita Federal, Serasa Experian e pesquisa Genial/Quaest.

Nos bastidores, o governo tem incentivado medidas adicionais, como a restrição de acesso para beneficiários de programas sociais e a limitação da publicidade do setor.

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia já aprovou proposta do senador Randolfe Rodrigues que proíbe a publicidade de casas de apostas e patrocínios em atividades como o futebol.

Embora o debate atual aponte para restrições, a regulamentação das bets ocorreu durante o terceiro mandato de Lula. O mercado passou a operar sob regras definidas a partir de janeiro de 2025, com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda.

A secretária Daniele Cardoso destacou: “Estamos falando de um mercado que começou a funcionar, na perspectiva regulatória, há cerca de um ano e quatro meses”.

No Congresso, o avanço do projeto ainda depende de prioridades legislativas definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O que dizem especialistas sobre o consumo

Especialistas ponderam que o impacto das apostas deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo. Em 2025, os brasileiros gastaram R$ 37 bilhões em apostas, valor inferior ao consumo com bebidas alcoólicas (R$ 40,5 bilhões) e streaming (R$ 69,7 bilhões).

O diretor da LCA Consultoria, Eric Brasil avaliou: “Não há nada no padrão de consumo que, sozinho, seja responsável pela inadimplência. O grande problema é o acesso fácil a crédito caro, especialmente o rotativo, e o baixo nível de educação financeira da população”.

Como o setor reage às possíveis mudanças

Representantes do setor demonstram preocupação com possíveis mudanças. O presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Gelfi afirmou: “Essa virada de mesa, do ponto de vista de segurança jurídica e credibilidade do ambiente empresarial, é temerária. Foi o governo que regulamentou e vendeu as licenças, e o que mudou foi o contexto eleitoral”.

Ele acrescentou: “Não existe cenário sem jogo, existe jogo regulado e jogo clandestino”.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge disse: “Temos a absoluta certeza de que isso tem a ver com o mercado ilegal”.

Historicamente, medidas de proibição não eliminaram a prática, que tende a migrar para ambientes não regulados. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Portugal, Espanha e Itália enfrentam desafios semelhantes, incluindo mercados ilegais e impactos sociais.

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