Ontem, 4, a Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia da Argentina aprovou a Resolução nº 446/2025, que altera a forma como os jogos online e os sites de apostas poderão ser anunciados no país — tanto em programas de televisão e rádio quanto em campanhas com influenciadores nas redes sociais, segundo informações do SBC Noticias.
De acordo com a resolução, todas as peças publicitárias deverão conter apenas informações essenciais e ser apresentadas de maneira concisa. A partir de agora, será obrigatório incluir duas mensagens de advertência em toda promoção de jogos e apostas:
“El jugar compulsivamente es perjudicial para la salud” (“O jogo compulsivo é prejudicial para a saúde”, tradução livre) e “+18”.
Essas advertências deverão ocupar todo o rodapé do anúncio, com letras de no mínimo 4 mm e altura equivalente a 5% do total do espaço publicitário. Em anúncios audiovisuais, as legendas devem permanecer visíveis por pelo menos cinco segundos. Já nas propagandas de rádio, as mensagens deverão ser lidas de forma clara, sem música de fundo e com velocidade semelhante à do restante do texto.
A Secretaria destacou que o excesso de informações pode confundir o consumidor. Segundo o texto, “a sobreinformação na publicidade pode levar a decisões desinformadas ou equivocadas, especialmente quando os termos e condições são apresentados de forma ilegível ou em tempo insuficiente”.
Influenciadores são mencionados em lei publicitária na Argentina
A medida também se estende às promoções feitas por influenciadores em redes sociais que divulguem jogos online ou plataformas de apostas. O objetivo é reforçar o jogo responsável e proteger menores de idade.
Além disso, o artigo 6º cria um canal de denúncias para reportar figuras públicas ou influenciadores que promovam apostas sem cumprir as novas exigências. Por meio desse canal, será possível enviar informações à autoridade competente sobre qualquer divulgação irregular ou ausência das mensagens obrigatórias.
O descumprimento da norma será punido conforme a Lei nº 24.240 de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 274/2019 de Lealdade Comercial. A resolução entrará em vigor no final de novembro de 2025, trinta dias após sua publicação oficial.
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Ontem, 4, a Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia da Argentina aprovou a Resolução nº 446/2025, que altera a forma como os jogos online e os sites
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