Avanço e impasses: reforma do jogo físico na Itália entra em fase crucial de negociações

A reforma do setor de jogos físicos na Itália entrou em uma etapa decisiva com o início das discussões técnicas sobre o decreto legislativo na Conferência Unificada.

De acordo com o portal PressGiochi, o rascunho inicial já foi avaliado por funcionários do Ministério da Economia e Finanças em conjunto com autoridades regionais e locais.

Este movimento marca o início de um processo legislativo complexo, projetado para alterar o equilíbrio do mercado regulamentado italiano.

A medida dá sequência às exigências da lei fiscal aprovada em 2023.

Enquanto o setor de apostas online já passou por sua reformulação através do Decreto Legislativo nº 41/2024, as atenções agora se voltam para a operação física, que apresenta um desafio maior devido ao controle direto que regiões e municípios exercem sobre a oferta territorial.

Quais os desafios para unificar a regulação do mercado físico

Um dos principais impasses da reforma envolve a localização das casas de apostas.

Atualmente, o país vive uma forte fragmentação regulatória, já que as autoridades municipais e regionais estabelecem regras distintas para horários de funcionamento e distâncias mínimas de locais sensíveis (como escolas e hospitais).

O novo decreto tem como objetivo criar uma harmonização nacional, reduzindo essa disparidade para estabilizar o sistema, embora as propostas de distâncias baseadas no tipo de estabelecimento ainda estejam em debate.

O sistema de licenciamento é outro pilar central das discussões.

O texto prevê possíveis mudanças nos procedimentos de licitação e na estrutura da rede, o que pode resultar na redução do número de pontos de venda e de máquinas de jogo.

Associações do setor exigem uma estrutura equilibrada, temendo que as novas regras de entrada e os altos custos favoreçam grandes grupos e inviabilizem a sustentabilidade das pequenas e médias empresas.

Impactos econômicos, risco de oligopólio e os próximos passos do decreto

As estimativas iniciais sobre os impactos da reforma já geram forte preocupação no mercado.

Domenico Faggiani, membro do Observatório da Região do Lácio sobre jogo patológico, alertou que as alterações no regime de licenças podem causar uma perda anual de mais de € 1,6 bilhão em receitas fiscais para o Estado italiano.

Além disso, a medida colocaria em risco cerca de 24 mil empregos, quase metade de toda a força de trabalho direta e indireta do setor (estimada em 50 mil profissionais).

Geronimo Cardia, presidente da Associação de Concessionárias de Jogos Públicos (ACADI), reforçou a urgência de evitar que a reestruturação cause danos indesejados, como a marginalização das pequenas e médias empresas e a queda na arrecadação, decorrentes de uma concentração excessiva da oferta.

Essa mesma preocupação foi levantada pelo senador Riccardo Pedrizzi, ex-presidente da Comissão de Finanças e Tesouro do Senado.

Ele advertiu que, sem medidas corretivas, o mercado pode se transformar em um oligopólio, revelando ainda que as autoridades já estão analisando essas questões junto a algumas concessionárias.

Dessa forma, para se tornar realidade, o caminho legislativo permanece árduo.

Após a Conferência Unificada alinhar os objetivos nacionais com a autonomia local, o decreto ainda precisará passar pela aprovação do Conselho de Ministros e pelas comissões parlamentares, onde novas alterações podem ocorrer antes de sua publicação definitiva no Diário Oficial.

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