Bancada suprapartidária do Congresso quer definir as bets como “risco à saúde pública”; entenda o motivo
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Um documento assinado por 15 deputados e seis senadores foi apresentado em Brasília.
Brasília.- Foi protocolado na terça-feira (19), um projeto de lei que pretende definir as plataformas de igaming como “produtos de risco à saúde pública”. O documento foi assinado por uma bancada suprapartidária formada por 15 deputados federais e seis senadores de diferentes partidos.
O projeto recebeu o título informal de “Brasil contra as bets”. A iniciativa tem o objetivo de proibir a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, além de regulamentar o que os políticos chamaram de “design viciante das bets“. O texto ainda prevê impor limites ao algoritmo das empresas de apostas sobretudo para pessoas de baixa renda.
Veja também: Proibir o mercado legal de apostas seria uma “festa” para o crime organizado, alerta executivo da Betano
Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Saúde receberia poderes para regulamentar o setor de jogos online. Os parlamentares usaram como justificativa para a iniciativa um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estimou danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) anuais.
Os parlamentares que assinaram o documento são de espectros políticos que vão desde a esquerda até a direita.
Deputados federais que assinaram o projeto:
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Marina Silva (Rede-AC)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Sônia Guajajara (PSOL-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Ana Pimentel (PT-MG)
Senadores que assinaram o projeto:
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Humberto Costa (PT-PE).
Um documento assinado por 15 deputados e seis senadores foi apresentado em Brasília.
Brasília.- Foi protocolado na terça-feira (19), um projeto de lei que pretende definir as plataformas de igaming como “produtos de risco à saúde pública”. O documento foi assinado por uma bancada suprapartidária formada por 15 deputados federais e seis senadores de diferentes partidos.
O projeto recebeu o título informal de “Brasil contra as bets”. A iniciativa tem o objetivo de proibir a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, além de regulamentar o que os políticos chamaram de “design viciante das bets“. O texto ainda prevê impor limites ao algoritmo das empresas de apostas sobretudo para pessoas de baixa renda.
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Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Saúde receberia poderes para regulamentar o setor de jogos online. Os parlamentares usaram como justificativa para a iniciativa um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estimou danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) anuais.
Os parlamentares que assinaram o documento são de espectros políticos que vão desde a esquerda até a direita.
Deputados federais que assinaram o projeto:
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Marina Silva (Rede-AC)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Sônia Guajajara (PSOL-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
- Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
- Ana Pimentel (PT-MG)
Senadores que assinaram o projeto:
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Humberto Costa (PT-PE).
