Bancada suprapartidária do Congresso quer definir as bets como “risco à saúde pública”; entenda o motivo

Um documento assinado por 15 deputados e seis senadores foi apresentado em Brasília.

Brasília.- Foi protocolado na terça-feira (19), um projeto de lei que pretende definir as plataformas de igaming como “produtos de risco à saúde pública”. O documento foi assinado por uma bancada suprapartidária formada por 15 deputados federais e seis senadores de diferentes partidos.

O projeto recebeu o título informal de “Brasil contra as bets”. A iniciativa tem o objetivo de proibir a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, além de regulamentar o que os políticos chamaram de “design viciante das bets“. O texto ainda prevê impor limites ao algoritmo das empresas de apostas sobretudo para pessoas de baixa renda.

Veja também: Proibir o mercado legal de apostas seria uma “festa” para o crime organizado, alerta executivo da Betano

Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Saúde receberia poderes para regulamentar o setor de jogos online. Os parlamentares usaram como justificativa para a iniciativa um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estimou danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) anuais.

Os parlamentares que assinaram o documento são de espectros políticos que vão desde a esquerda até a direita.

Deputados federais que assinaram o projeto:

• Pedro Campos (PSB-PE)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Marina Silva (Rede-AC)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Sônia Guajajara (PSOL-SP)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
• Ana Pimentel (PT-MG)

Senadores que assinaram o projeto:

• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Humberto Costa (PT-PE).

Um documento assinado por 15 deputados e seis senadores foi apresentado em Brasília.

Brasília.- Foi protocolado na terça-feira (19), um projeto de lei que pretende definir as plataformas de igaming como “produtos de risco à saúde pública”. O documento foi assinado por uma bancada suprapartidária formada por 15 deputados federais e seis senadores de diferentes partidos.

O projeto recebeu o título informal de “Brasil contra as bets”. A iniciativa tem o objetivo de proibir a publicidade das empresas de apostas de quota fixa, além de regulamentar o que os políticos chamaram de “design viciante das bets“. O texto ainda prevê impor limites ao algoritmo das empresas de apostas sobretudo para pessoas de baixa renda.

Veja também: Proibir o mercado legal de apostas seria uma “festa” para o crime organizado, alerta executivo da Betano

Caso o projeto seja aprovado, o Ministério da Saúde receberia poderes para regulamentar o setor de jogos online. Os parlamentares usaram como justificativa para a iniciativa um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estimou danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) anuais.

Os parlamentares que assinaram o documento são de espectros políticos que vão desde a esquerda até a direita.

Deputados federais que assinaram o projeto:

• Pedro Campos (PSB-PE)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Marina Silva (Rede-AC)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Sônia Guajajara (PSOL-SP)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
• Ana Pimentel (PT-MG)

Senadores que assinaram o projeto:

• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Humberto Costa (PT-PE).