O governo brasileiro estaria analisando novas medidas para ampliar as restrições ao acesso de jovens a sites de apostas e a conteúdos sensíveis na internet. Segundo a Bloomberg, que teve acesso a uma minuta de decreto, lojas de aplicativos e plataformas podem começar a adicionar medidas de verificação de faixa etária, a fim de impedir que crianças e adolescentes acessem informações inadequadas para a idade.
Entre materiais não recomendados para menores de 18 anos, incluem-se apostas online, pornografia, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas, informou o portal. Além disso, o governo federal estaria se preparando para emitir o decreto até o fim deste mês, embora o texto ainda não esteja pronto e as discussões permaneçam internamente.
A Bloomberg reforçou que o novo decreto se alinha à implementação de lei que visa proteger menores de idade, prevista para entrar em vigor em março deste ano. A medida visa exigir a restrição de crianças e de adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Desde dezembro do ano passado, na Austrália, menores de 16 anos são proibidos de acessar as redes sociais, como Facebook, Instagram e TikTok. A justificativa é a proteção da saúde mental. A Espanha e outros países europeus também estariam analisando a possibilidade de impor novos limites aos jovens em relação à internet. No Brasil, no entanto, o decreto que possivelmente será emitido em breve não permitiria que as plataformas se baseassem apenas na idade autodeclarada. O governo avalia desenvolver o próprio sistema de verificação de faixa etária para analisar as plataformas digitais.
A proposta incluiria, ainda, mecanismos de proteção de dados, com o objetivo de mitigar preocupações relacionadas à privacidade, que foram levantadas por críticos da lei australiana e de outras iniciativas semelhantes. De acordo com o portal, a minuta estabelece que, pelas novas regras, não será permitido o rastreamento de identidade, de histórico de navegação ou de registros de solicitações e de verificações.
Brasil avança na restrição da publicidade de apostas
Recentemente, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou projeto de lei que prevê a proibição da publicidade de apostas em todo o território nacional. A nova proposta altera a Lei nº 14.790/2023, responsável por regulamentar as apostas online no Brasil.
No relatório, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do PL, ofereceu o texto alternativo com o objetivo de incluir os pontos positivos de cada proposição analisada, mencionando o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets e associando a ludopatia ao agravamento dos transtornos mentais dos brasileiros, destacou a Agência Senado.
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O governo brasileiro estaria analisando novas medidas para ampliar as restrições ao acesso de jovens a sites de apostas e a conteúdos sensíveis na internet. Segundo a Bloomberg, que teve
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