Câmara cobra Fazenda por divergência de dados sobre mercado ilegal de apostas
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O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados, Julio Lopes, criticou duramente a disparidade de informações entre o governo e a indústria sobre o tamanho real do mercado clandestino de iGaming no Brasil.
Nesse sentido, durante audiência realizada nesta terça-feira (24), representantes do setor apontaram que a pirataria domina metade das operações do país, contrastando fortemente com a estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que indicava que 70% do volume já estaria legalizado.
Qual é o verdadeiro impacto financeiro da pirataria para a arrecadação do Estado
De fato, a falta de métricas consolidadas camufla um rombo bilionário na economia.
De acordo com Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), enquanto as operadoras licenciadas faturaram R$ 37 bilhões em 2025, o mercado clandestino movimentou entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões.
“Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, destacou.
O deputado Julio Lopes classificou a imprecisão dos dados governamentais como “absurda” para um ecossistema tão profissionalizado.
Pressionado, o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Leandro Lucchesi, esclareceu que o Ministério da Fazenda não endossa números de consultorias privadas.
“A SPA está fazendo um acordo de cooperação técnica com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para ter esse indicador, entre outros”, explicou.
O gargalo tecnológico do Pix e o risco do excesso de tributação
Por outro lado, para as associações do setor, o combate à ilegalidade esbarra em falhas estruturais do sistema financeiro.
Ana Bárbara Teixeira, representante da Aigaming, destacou que as plataformas piratas continuam processando pagamentos livremente via Pix.
“A perna que a gente está tendo mais problema hoje é com o sistema financeiro, é como que as bets ilegais conseguem ter acesso ao Pix”, pontuou.
Além disso, a executiva defende que as casas de apostas regulamentadas recebam acesso imediato à lista de fraudadores do Banco Central para fortalecer seus protocolos de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
O bloqueio de domínios ilegais também enfrenta barreiras técnicas.
Gianluca Fiorentini, gerente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), explicou que a agência atua apenas como executora das ordens da SPA e esbarra em domínios dinâmicos que alteram seus endereços em minutos para burlar restrições.
Por fim, somado a esse cenário tecnológico adverso, o presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (Abrajogo), Witoldo Hendrich Júnior, alertou que a enxurrada de propostas para aumentar tributos ou restringir a publicidade gera insegurança jurídica, afugenta o capital estrangeiro e empurra o consumidor diretamente para os braços do mercado paralelo.
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