Deputada aciona o MPF para barrar a propaganda de bets durante as transmissões esportivas
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de suspender a propaganda de bets feita por comentaristas durante as transmissões de partidas.
A parlamentar busca uma ação judicial para frear a divulgação de apostas na televisão, alegando que a prática confunde a análise esportiva com um incentivo ao gasto financeiro.
A iniciativa coloca em pauta o limite ético da publicidade no esporte e a necessidade de regras mais rígidas.
Como a propaganda de bets feita por comentaristas afeta os telespectadores
No documento protocolado, a deputada destacou que os profissionais de mídia utilizam a credibilidade atrelada às suas funções para influenciar os torcedores.
Durante a exibição das partidas, tornou-se comum que jornalistas forneçam recomendações de palpites e leiam as odds, cotações financeiras usadas para indicar o lucro de uma aposta vencedora.
De acordo com a parlamentar, essa mistura estimula o torcedor a arriscar seu dinheiro.
Ao avaliar essa postura, a deputada fez duras críticas.
“É inaceitável um comentarista usar a sua posição de especialista para induzir os telespectadores a apostarem”, afirmou.
O objetivo central é questionar o formato das ações publicitárias e exigir que essas divulgações tenham muito mais transparência na televisão.
A ação enviada ao MPF reflete o receio com a rápida expansão dessas empresas no país. “Bet não é esporte. É jogo de azar”, declarou a parlamentar.
Agora, a solicitação aguarda o andamento no Ministério Público Federal, que irá analisar o pedido e definir os rumos da ação.
Secretaria de Prêmios e Apostas entende que comunicação de bets licenciadas cumpre papel relevante
Em contrapartida, a secretária de Prêmios e Apostas Daniele Correa Cardoso entende que a comunicação das empresas licenciadas possui um papel relevante. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao portal.
“A publicidade é um tema que exige equilíbrio regulatório e já é objeto de disciplina específica, inclusive pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que estabelece diretrizes voltadas à proteção do consumidor-apostador, à proteção ao cidadão e à proteção da economia popular, vedando, por exemplo, comunicações que associem apostas a ganhos fáceis, renda extra ou investimento.
Estabelecemos limites claros para proteger públicos vulneráveis e para coibir práticas que possam induzir comportamentos de risco. Ao mesmo tempo, a comunicação das plataformas autorizadas cumpre um papel relevante na identificação do ambiente regulado pelo consumidor.
A diferenciação entre operadores autorizados e não autorizados é um elemento importante, neste momento, para este mercado. Por isso, eventuais medidas que impactem a visibilidade dos operadores autorizados devem ser avaliadas e discutidas considerando seus efeitos sobre a canalização dos usuários para o ambiente regulado e sobre a capacidade de reconhecimento de ambientes seguros”.
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