Juíza aponta indícios de evasão de divisas, movimentações internacionais e possíveis crimes federais envolvendo a empresa Esportes da Sorte, Deolane Bezerra e outros investigados.
Pernambuco.- A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), decidiu encaminhar a investigação da Operação Integration para a Justiça Federal. A medida foi tomada nesta segunda-feira (28), com base em indícios de evasão de divisas e movimentações financeiras internacionais envolvendo empresas do setor de apostas.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a operação apura suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os investigados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Alves Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte.
Ao justificar a transferência do caso, a magistrada afirmou que “há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas —notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento— envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais.”
Veja também:Esportes da Sorte: PGJ-PE arquiva investigação contra empresa de apostas online
Ela também destacou que a investigação revelou práticas que extrapolam a competência da Justiça estadual.
“Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União.”
A decisão foi uma resposta ao pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, pela terceira vez, solicitou o encerramento parcial da apuração por ausência de crime. A subprocuradora-geral de Justiça, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, criticou a postura da juíza:
“A conduta da magistrada de decidir infundadamente, pela terceira vez, sobre a mesma manifestação ministerial, revela-se, no mínimo, temerária e desprovida de responsabilidade.”
O MPPE sustenta que, como as apostas esportivas e jogos online foram legalizados, não há crime antecedente para configurar lavagem de dinheiro, e que possíveis crimes financeiros envolvendo operações internacionais seriam competência da Justiça Federal.
“A magistrada ignorou por completo o argumento do Ministério Público acerca da legalização das apostas de quota fixa. (…) Ademais, nas referidas decisões, insistiu na existência de indícios de lavagem de dinheiro provenientes de ‘apostas ilegais’ sem refutar o fundamento legal apresentado pelo parquet [o Ministério Público].”
Veja também:Proprietária da Esportes da Sorte e Onabet obtém autorização para operar no mercado brasileiro
Ainda segundo o parecer, “a juíza não esclarece qual seria o crime antecedente da lavagem de dinheiro de competência da Justiça Estadual praticado por intermédio da Bets Esportes da Sorte e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), no caso concreto, após reconhecer que jogos de azar online (apostas esportivas e cassinos) não configuram mais contravenção penal.”
O MPPE também encaminhou o caso à Corregedoria do TJ-PE para que avalie a conduta da magistrada.
Reações
A defesa de Deolane Bezerra ainda não se manifestou sobre o mérito da decisão, mas informou que estuda as estratégias legais. Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que representa o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, afirmou que vai recorrer.
Em nota, a Esportes da Sorte classificou a decisão como uma tentativa da juíza de se eximir de suas responsabilidades:
“A decisão da juíza de encaminhar o processo à Justiça Federal reforça a improcedência de todas as hipóteses cogitadas na investigação, a sua nulidade absoluta e a parcialidade da magistrada.”
“Sem ter mais como sustentar ilegalidades nem alimentar as acusações infundadas que cogitou junto ao delegado Paulo Gondim desde o começo, a referida juíza, em ato de flagrante desespero, renunciou de sua responsabilidade de continuidade da condução do inquérito mesmo após ter reafirmado repetida e expressamente sua competência diante dos mesmos fatos.”
A empresa também expressou confiança nas instituições, afirmando que “[Estamos] certos de que se reconhecerá que não há justificativas para a continuidade das investigações, que todo o inquérito é nulo e que a Dra. Andréa Calado atuou desrespeitando o princípio da imparcialidade, dentre tantos outros constitucionais.”
Em janeiro, o MPPE já havia arquivado parte da investigação relacionada ao cantor Gusttavo Lima e à casa de apostas Vaidebet, por falta de provas.
Juíza aponta indícios de evasão de divisas, movimentações internacionais e possíveis crimes federais envolvendo a empresa Esportes da Sorte, Deolane Bezerra e outros investigados.
Pernambuco.- A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), decidiu encaminhar a investigação da Operação Integration para a Justiça Federal. A medida foi tomada nesta segunda-feira (28), com base em indícios de evasão de divisas e movimentações financeiras internacionais envolvendo empresas do setor de apostas.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a operação apura suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os investigados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Alves Bezerra e a empresa de apostas Esportes da Sorte.
Ao justificar a transferência do caso, a magistrada afirmou que “há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas —notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento— envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior, e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais.”
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Ela também destacou que a investigação revelou práticas que extrapolam a competência da Justiça estadual.
“Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União.”
A decisão foi uma resposta ao pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que, pela terceira vez, solicitou o encerramento parcial da apuração por ausência de crime. A subprocuradora-geral de Justiça, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, criticou a postura da juíza:
“A conduta da magistrada de decidir infundadamente, pela terceira vez, sobre a mesma manifestação ministerial, revela-se, no mínimo, temerária e desprovida de responsabilidade.”
O MPPE sustenta que, como as apostas esportivas e jogos online foram legalizados, não há crime antecedente para configurar lavagem de dinheiro, e que possíveis crimes financeiros envolvendo operações internacionais seriam competência da Justiça Federal.
“A magistrada ignorou por completo o argumento do Ministério Público acerca da legalização das apostas de quota fixa. (…) Ademais, nas referidas decisões, insistiu na existência de indícios de lavagem de dinheiro provenientes de ‘apostas ilegais’ sem refutar o fundamento legal apresentado pelo parquet [o Ministério Público].”
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Ainda segundo o parecer, “a juíza não esclarece qual seria o crime antecedente da lavagem de dinheiro de competência da Justiça Estadual praticado por intermédio da Bets Esportes da Sorte e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), no caso concreto, após reconhecer que jogos de azar online (apostas esportivas e cassinos) não configuram mais contravenção penal.”
O MPPE também encaminhou o caso à Corregedoria do TJ-PE para que avalie a conduta da magistrada.
Reações
A defesa de Deolane Bezerra ainda não se manifestou sobre o mérito da decisão, mas informou que estuda as estratégias legais. Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que representa o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, afirmou que vai recorrer.
Em nota, a Esportes da Sorte classificou a decisão como uma tentativa da juíza de se eximir de suas responsabilidades:
“A decisão da juíza de encaminhar o processo à Justiça Federal reforça a improcedência de todas as hipóteses cogitadas na investigação, a sua nulidade absoluta e a parcialidade da magistrada.”
“Sem ter mais como sustentar ilegalidades nem alimentar as acusações infundadas que cogitou junto ao delegado Paulo Gondim desde o começo, a referida juíza, em ato de flagrante desespero, renunciou de sua responsabilidade de continuidade da condução do inquérito mesmo após ter reafirmado repetida e expressamente sua competência diante dos mesmos fatos.”
A empresa também expressou confiança nas instituições, afirmando que “[Estamos] certos de que se reconhecerá que não há justificativas para a continuidade das investigações, que todo o inquérito é nulo e que a Dra. Andréa Calado atuou desrespeitando o princípio da imparcialidade, dentre tantos outros constitucionais.”
Em janeiro, o MPPE já havia arquivado parte da investigação relacionada ao cantor Gusttavo Lima e à casa de apostas Vaidebet, por falta de provas.
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