A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) retornou aos trabalhos legislativos hoje, 4. Com reunião marcada para às 10h, a CCT possui 12 itens para discutir, incluindo pauta sobre projeto que veda a publicidade de apostas e de jogos online, informou a Agência Senado.
O Projeto de Lei (PL) nº 3.563/2024, que prevê a proibição da publicidade de apostas, desde patrocínios até a promoção da prática online, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A proposta altera a Lei nº 14.790/2023 ao impedir ações voltadas à comunicação e à divulgação de apostas em todo o território brasileiro. A restrição abrange rádio, televisão, revistas, jornais e redes sociais, além de vedar a publicidade indireta.
As penalidades, previstas no texto, incluem advertência, com multa variando entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões reais e suspensão e cassação da licença para operar.
Publicidade de apostas no SBC Summit Rio 2026
A publicidade de apostas está entre os temas que serão discutidos no SBC Summit Rio 2026. O evento acontecerá entre os dias 3 e 5 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro.
Tópicos como Copa do Mundo, loterias, combate à lavagem de dinheiro, jogo responsável, entre outros, serão abordados por especialistas do setor ao longo de dois dias de conferências.
A agenda completa do SBC Summit Rio 2026 está disponível aqui.
Os ingressos para o SBC Summit Rio 2026 estão disponíveis aqui. Operadores e afiliados podem solicitar ingressos VIP gratuitamente.
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O evento conta, ainda, com o Expo+ Pass, disponível por R$ 500, que garante acesso integral ao piso de exposição e às conferências, além do Expo Only Pass, gratuito, que oferece acesso restrito ao piso de exposição.
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A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) retornou aos trabalhos legislativos hoje, 4. Com reunião marcada para às 10h, a CCT possui 12 itens para discutir, incluindo pauta sobre projeto que
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