Comissão da Câmara dos Deputados aprova relatório sobre repasse de apostas esportivas a atletas
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Projeto prevê repasse direto de 50% das receitas de apostas aos atletas, com pagamento feito por sindicatos em até 72 horas.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que recomenda a apresentação de um projeto de lei para garantir que os atletas recebam parte dos valores gerados por apostas que utilizam seus nomes e imagens.
Segundo o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de imagem deve ser repassado diretamente aos esportistas que participaram do evento, de forma proporcional à sua participação. A regra abrangerá atletas nacionais e estrangeiros que atuem em clubes ou organizações sediadas no Brasil.
Segundo a Agência Câmara, o pagamento será feito diretamente pelas casas de apostas aos sindicatos das categorias, que serão responsáveis pela divisão dos valores. O repasse aos atletas deverá ocorrer em até 72 horas após o recebimento dos recursos pelos sindicatos.
Veja também: Comissão da Câmara aprova proposta para incluir rodeios e provas equestres em apostas online
O relatório, elaborado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), é resultado de meses de audiências públicas e estudos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas. A proposta busca preencher lacunas legais que atualmente dificultam o recebimento dos valores devidos aos atletas pelo uso de imagem e direitos de personalidade.
Vianna também apresentou medidas para melhorar a fiscalização, prevenir fraudes e manipulações de resultados, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e privados. Ele destacou a importância de protocolos integrados, tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, bem como proteção a grupos vulneráveis ao vício em jogos.
Projeto prevê repasse direto de 50% das receitas de apostas aos atletas, com pagamento feito por sindicatos em até 72 horas.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que recomenda a apresentação de um projeto de lei para garantir que os atletas recebam parte dos valores gerados por apostas que utilizam seus nomes e imagens.
Segundo o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de imagem deve ser repassado diretamente aos esportistas que participaram do evento, de forma proporcional à sua participação. A regra abrangerá atletas nacionais e estrangeiros que atuem em clubes ou organizações sediadas no Brasil.
Segundo a Agência Câmara, o pagamento será feito diretamente pelas casas de apostas aos sindicatos das categorias, que serão responsáveis pela divisão dos valores. O repasse aos atletas deverá ocorrer em até 72 horas após o recebimento dos recursos pelos sindicatos.
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O relatório, elaborado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), é resultado de meses de audiências públicas e estudos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas. A proposta busca preencher lacunas legais que atualmente dificultam o recebimento dos valores devidos aos atletas pelo uso de imagem e direitos de personalidade.
Vianna também apresentou medidas para melhorar a fiscalização, prevenir fraudes e manipulações de resultados, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e privados. Ele destacou a importância de protocolos integrados, tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, bem como proteção a grupos vulneráveis ao vício em jogos.
