Ceará inicia processo para reformular concessão da loteria estadual

Licitação prevê contratação de estudos técnicos especializados para modernizar a exploração do serviço lotérico estadual.

Ceará.- A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) abriu a Concorrência Eletrônica nº 20250003 para a contratação de estudos técnicos especializados que irão subsidiar a estruturação de um novo modelo de concessão do serviço público de loterias no Estado do Ceará.

O processo faz parte da estratégia de modernização da gestão de ativos públicos e está alinhado às normas regulatórias federais e estaduais. De acordo com comunciado da asessoria, a proposta é desenvolver um modelo de exploração lotérica com foco em segurança, responsabilidade social, controle de riscos e interesse público, em conformidade com o marco legal vigente.

A licitação busca selecionar empresa ou consórcio com comprovada capacidade técnica para prestar serviços de consultoria e assessoria especializada. Os estudos irão apoiar a CearaPar na avaliação da viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica do setor lotérico cearense, servindo de base para a nova modelagem da Loteria Estadual do Ceará.

Veja também: Representantes do governo do Ceará realizam visita técnica à Loteria Mineira

O critério de julgamento adotado é técnica e preço, com ênfase na qualidade dos estudos apresentados. Entre os fatores de avaliação estão a experiência dos proponentes em concessões e no setor de loterias, a robustez metodológica, o plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica e o conhecimento do ambiente regulatório e institucional do estado.

O escopo da contratação está dividido em três entregáveis: Planejamento Técnico e Operacional, Diagnóstico Mercadológico e Planejamento Jurídico.

O recebimento das propostas teve início em 16 de janeiro de 2026, com abertura prevista para 27 de março de 2026, às 9h30, no portal Comprasnet, sob o número 95100/2025. O edital e seus anexos também estão disponíveis no sistema LICITAWEB, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará.

Segundo a CearaPar, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a adoção de padrões internacionais de governança, integridade e prevenção à lavagem de dinheiro. A expectativa é que os recursos gerados pela concessão sejam destinados ao financiamento de políticas públicas, como o programa Ceará Sem Fome, conforme previsto no Decreto Estadual nº 36.356/2024.

Licitação prevê contratação de estudos técnicos especializados para modernizar a exploração do serviço lotérico estadual.

Ceará.- A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) abriu a Concorrência Eletrônica nº 20250003 para a contratação de estudos técnicos especializados que irão subsidiar a estruturação de um novo modelo de concessão do serviço público de loterias no Estado do Ceará.

O processo faz parte da estratégia de modernização da gestão de ativos públicos e está alinhado às normas regulatórias federais e estaduais. De acordo com comunciado da asessoria, a proposta é desenvolver um modelo de exploração lotérica com foco em segurança, responsabilidade social, controle de riscos e interesse público, em conformidade com o marco legal vigente.

A licitação busca selecionar empresa ou consórcio com comprovada capacidade técnica para prestar serviços de consultoria e assessoria especializada. Os estudos irão apoiar a CearaPar na avaliação da viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica do setor lotérico cearense, servindo de base para a nova modelagem da Loteria Estadual do Ceará.

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O critério de julgamento adotado é técnica e preço, com ênfase na qualidade dos estudos apresentados. Entre os fatores de avaliação estão a experiência dos proponentes em concessões e no setor de loterias, a robustez metodológica, o plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica e o conhecimento do ambiente regulatório e institucional do estado.

O escopo da contratação está dividido em três entregáveis: Planejamento Técnico e Operacional, Diagnóstico Mercadológico e Planejamento Jurídico.

O recebimento das propostas teve início em 16 de janeiro de 2026, com abertura prevista para 27 de março de 2026, às 9h30, no portal Comprasnet, sob o número 95100/2025. O edital e seus anexos também estão disponíveis no sistema LICITAWEB, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará.

Segundo a CearaPar, a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a adoção de padrões internacionais de governança, integridade e prevenção à lavagem de dinheiro. A expectativa é que os recursos gerados pela concessão sejam destinados ao financiamento de políticas públicas, como o programa Ceará Sem Fome, conforme previsto no Decreto Estadual nº 36.356/2024.