Cecilia Valdés, ACCJ: “Chile não pode continuar em um limbo regulatório”

Após a decisão da Suprema Corte de declarar os sites de apostas ilegais, a indústria do Chile enfrenta um momento decisivo. Lucía Gando, editora do SBC Noticias, conversou com Cecilia Valdés, presidente executiva da Asociación Chilena de Casinos de Juego (ACCJ), sobre a necessidade de o país avançar na regulamentação dos jogos online – criando um ambiente competitivo saudável, com proteção aos jogadores, e reforçando a confiança no mercado regulado.

Durante a entrevista, Valdés analisou o impacto da decisão judicial, os desafios regulatórios do setor e a urgência de uma lei que ponha fim ao atual vácuo normativo. A presidente também antecipou de que forma a inteligência artificial (IA) e a inovação tecnológica podem transformar a experiência dos cassinos nos próximos anos.

SBC Noticias: Em relação aos jogos ilegais, que estratégias concretas a ACCJ tem adotado para proteger a reputação dos cassinos físicos e para diferenciá-los claramente da oferta não regulamentada? E qual é a posição da ACCJ sobre as recentes decisões judiciais?

Cecilia Valdés: Na ACCJ, reforçamos constantemente nossos padrões de conformidade e de responsabilidade, com foco na rastreabilidade dos tributos pagos, nas medidas de jogo responsável e na transparência das operações. Um ponto ao qual damos atenção especial é a proibição e a prevenção de jogos para menores de idade.

Deixamos claro que os cassinos chilenos são empresas regulamentadas, fiscalizadas pela Superintendência, e que operam com padrões internacionais. Não há comparação possível com plataformas que atuam a partir de paraísos fiscais, sem pagar impostos e sem cumprir qualquer norma nacional. Essa diferença precisa ficar clara no debate público e regulatório.

Valorizamos o fato de a Suprema Corte ter resolvido um ponto central – as casas de apostas online não têm reconhecimento legal no Chile. É um respaldo ao princípio da legalidade e à nossa posição como indústria formal. Mas também é um alerta ao Congresso – não se pode continuar adiando uma regulamentação que traga segurança jurídica e ponha fim à informalidade.

Reconhecemos a realidade de que essas plataformas existem e são populares entre os chilenos. Por isso, torna-se urgente uma regulamentação moderna que as integre ao marco legal.

SBC Noticias: A decisão obriga as operadoras de telecomunicações a bloquear plataformas, mas não elimina a demanda de usuários. Essa medida pode acabar sendo mais simbólica do que efetiva se não vier acompanhada de uma regulamentação imediata?

Cecilia Valdés: É um passo importante, o julgamento é claro e definitivo. Os provedores devem cumprir a lei e bloquear as plataformas. No entanto, somos realistas e conhecemos como o sistema funciona. Por isso, essa decisão judicial precisa vir acompanhada de uma regulamentação moderna e eficaz.

A Suprema Corte cumpriu seu papel, agora é a vez do Poder Legislativo assumir sua responsabilidade. Enquanto não houver uma lei clara, plataformas continuarão surgindo. 

Estamos atentos para ver como a decisão será implementada e que repercussões poderá gerar em outras instituições que, embora não estejam obrigadas, muitas vezes funcionam como veículos de promoção.

Sabemos que a demanda não desaparece por decreto, mas pode e deve ser canalizada por meio de regras claras e de fiscalização efetiva.

SBC Noticias: Você acredita que a decisão da Suprema Corte pode ser um catalisador do debate no Congresso, ou é apenas uma solução transitória que mantém a indústria em um limbo até a aprovação de uma nova lei?

Cecilia Valdés: Deve ser um catalisador. Não é aceitável que, com um projeto de lei já em tramitação no Congresso, ainda estejamos sem definições. O limbo regulatório só favorece quem atua na ilegalidade.

A decisão evidencia que há uma indústria altamente rentável funcionando completamente à margem da lei – e isso precisa ser corrigido. Não podemos normalizar a atividade de operadores que não cumprem as exigências que nós, como indústria formal, seguimos há anos. Não basta proibir, é preciso regulamentar.

SBC Noticias: Além do marco regulatório, como você imagina que a IA, a realidade virtual e a gamificação transformarão a experiência dos cassinos no Chile nos próximos anos?

Cecilia Valdés: As novas tecnologias trazem enormes oportunidades para enriquecer a experiência dos usuários, tornando-a mais personalizada, segura e envolvente. A IA, por exemplo, já está ajudando a identificar padrões de jogo problemáticos e a melhorar a experiência dos clientes nas salas.

Mas tudo isso precisa se desenvolver dentro do marco regulamentado, que promova a inovação sem abrir mão da ética e da responsabilidade. Por isso, a ACCJ tem sido uma peça fundamental na defesa de uma lei moderna do jogo, que permita integrar as novas tecnologias e unir o melhor do mundo físico ao digital.

SBC Noticias: O jogo compulsivo costuma ser o principal argumento contra a expansão do setor. Como a ACCJ concilia o crescimento da indústria com a necessidade de estabelecer limites éticos claros?

Cecilia Valdés: O jogo deve ser entendido sempre como uma atividade de entretenimento, e não como uma forma de gerar renda. É sob essa premissa que orientamos a indústria e é o que temos feito. 

Partimos do princípio de que o jogo é uma atividade legal, que deve ser promovida de maneira segura e responsável. Todos os nossos cassinos contam com protocolos ativos de jogo responsável, de capacitação contínua para identificar sinais de risco e de coordenação com entidades especializadas em saúde mental.

A diferença é que nós prestamos contas, enquanto as plataformas ilegais não têm qualquer obrigação ou supervisão. Proteger o jogador não é um slogan, é parte do nosso compromisso.

Por isso, participamos ativamente da Corporação de Jogo Responsável do Chile, promovendo estudos, boas práticas e políticas públicas voltadas ao tema.

SBC Noticias: Vários países vizinhos já regulamentaram – ou estão regulamentando – os jogos online com rapidez. Se o Chile demorar a aprovar a própria regulamentação, quais são os principais riscos para o país – tanto em termos de fuga de capitais quanto de atração de investimentos?

Cecilia Valdés: O principal risco é consolidar um mercado ilegal que opera sem controle e sem trazer benefícios ao país. Quanto mais se adiar a regulamentação, mais difícil será recuperar o terreno perdido.

Estamos perdendo investimento, empregos, arrecadação e confiança institucional. Não regulamentar não é uma posição neutra, é permitir que atores anônimos dominem o setor que poderia ser um verdadeiro motor de desenvolvimento se conduzido com visão e responsabilidade.

SBC Noticias: Como você gostaria que fosse a imagem da indústria de jogos chilena, que ajudou a construir, em 2030?

Cecilia Valdés: Uma indústria sólida, inovadora e transparente, que ofereça experiências de alto nível em todos os formatos – desde cassinos modernos que impulsionam as economias regionais até plataformas digitais regulamentadas, que operem sob as mesmas regras do jogo presencial.

Queremos um ecossistema em que o entretenimento esteja à altura das expectativas do público, sem perder de vista a responsabilidade. Um setor em que o usuário esteja protegido e o Estado arrecade, gerando empregos de qualidade.

Essa é a indústria de jogos que queremos deixar para o futuro – confiável, dinâmica e com um papel legítimo no desenvolvimento do país.

Após a decisão da Suprema Corte de declarar os sites de apostas ilegais, a indústria do Chile enfrenta um momento decisivo. Lucía Gando, editora do SBC Noticias, conversou com Cecilia