Arizona, Connecticut e Illinois tentaram regulamentar os mercados de previsão dentro de suas fronteiras, mas podem ter despertado um gigante por engano.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal que supervisiona os contratos comprados e vendidos nesses mercados nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial contra os três estados por suas tentativas regulatórias, de acordo com uma reportagem da Reuters.
A CFTC argumenta que os mercados de previsão possuem regulamentação em nível federal e ficam fora da jurisdição das leis estaduais de apostas, aponta uma análise da Compliance Week.
Este processo histórico é o primeiro do gênero e envia um sinal aos estados de que a modalidade permanece firmemente sob o controle de Washington.
Por que os estados e a AGA estão em guerra contra as plataformas de previsão
Essa demarcação de território por parte da CFTC deve frustrar diversas partes interessadas, incluindo a American Gaming Association (AGA) e os estados que estão perdendo arrecadação tributária para essas plataformas.
Dessa forma, a AGA adotou uma postura rígida contra empresas como Kalshi e Polymarket, argumentando que contratos baseados em eventos esportivos são, na prática, apostas esportivas com outro nome.
Os estados onde os mercados de previsão proliferam estão perdendo receitas significativas que normalmente seriam usadas para financiar programas públicos: mais de US$ 740 milhões até o momento, de acordo com dados da associação.
A escola de negócios da North Carolina State University resumiu o conflito econômico em um relatório publicado em março: “existem consequências fiscais vastamente diferentes”, observou o documento.
“A Carolina do Norte não tem um imposto explícito sobre mercados de previsão, então os provedores estão sujeitos apenas à taxa de imposto corporativo de 2,25%. Isso é muito inferior aos 18% que os provedores de apostas esportivas devem pagar”.
Fuga de associados e a falta de políticas de jogo responsável
Além da questão tributária, os mercados de previsão não estão atualmente sujeitos às mesmas regras rigorosas de jogo responsável exigidas das casas de apostas.
Estados com apostas legalizadas costumam impor diretrizes severas sobre como os recursos de conscientização devem ter exibição em anúncios digitais e na televisão.
A AGA criticou duramente essa brecha de fiscalização em seu site: “Os mercados de previsão contornam a supervisão estadual e tribal e reivindicam a regulamentação federal pela CFTC — uma agência sem experiência em jogos que supervisiona futuros e derivativos de gado, não operações de apostas esportivas e protocolos de jogo responsável”.
Apesar dos esforços da entidade para dissuadir as empresas de apoiarem o formato de plataformas como Kalshi e Polymarket, a AGA parece estar travando uma batalha perdida.
A associação enfrenta um verdadeiro êxodo em seu quadro de membros: FanDuel e DraftKings deixaram a entidade em novembro de 2025, seguidas pela Fanatics em dezembro e pela bet365 no mês passado.
Coincidentemente, pesos-pesados como FanDuel, DraftKings e BetMGM lançaram recentemente suas próprias operações voltadas aos mercados de previsão.
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