Projeto prevê repasse direto de 50% das receitas de apostas aos atletas, com pagamento feito por sindicatos em até 72 horas.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que recomenda a apresentação de um projeto de lei para garantir que os atletas recebam parte dos valores gerados por apostas que utilizam seus nomes e imagens.
Segundo o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de imagem deve ser repassado diretamente aos esportistas que participaram do evento, de forma proporcional à sua participação. A regra abrangerá atletas nacionais e estrangeiros que atuem em clubes ou organizações sediadas no Brasil.
Segundo a Agência Câmara, o pagamento será feito diretamente pelas casas de apostas aos sindicatos das categorias, que serão responsáveis pela divisão dos valores. O repasse aos atletas deverá ocorrer em até 72 horas após o recebimento dos recursos pelos sindicatos.
Veja também: Comissão da Câmara aprova proposta para incluir rodeios e provas equestres em apostas online
O relatório, elaborado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), é resultado de meses de audiências públicas e estudos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas. A proposta busca preencher lacunas legais que atualmente dificultam o recebimento dos valores devidos aos atletas pelo uso de imagem e direitos de personalidade.
Vianna também apresentou medidas para melhorar a fiscalização, prevenir fraudes e manipulações de resultados, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e privados. Ele destacou a importância de protocolos integrados, tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, bem como proteção a grupos vulneráveis ao vício em jogos.
Projeto prevê repasse direto de 50% das receitas de apostas aos atletas, com pagamento feito por sindicatos em até 72 horas.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um relatório da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas que recomenda a apresentação de um projeto de lei para garantir que os atletas recebam parte dos valores gerados por apostas que utilizam seus nomes e imagens.
Segundo o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de imagem deve ser repassado diretamente aos esportistas que participaram do evento, de forma proporcional à sua participação. A regra abrangerá atletas nacionais e estrangeiros que atuem em clubes ou organizações sediadas no Brasil.
Segundo a Agência Câmara, o pagamento será feito diretamente pelas casas de apostas aos sindicatos das categorias, que serão responsáveis pela divisão dos valores. O repasse aos atletas deverá ocorrer em até 72 horas após o recebimento dos recursos pelos sindicatos.
Veja também: Comissão da Câmara aprova proposta para incluir rodeios e provas equestres em apostas online
O relatório, elaborado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), é resultado de meses de audiências públicas e estudos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas esportivas. A proposta busca preencher lacunas legais que atualmente dificultam o recebimento dos valores devidos aos atletas pelo uso de imagem e direitos de personalidade.
Vianna também apresentou medidas para melhorar a fiscalização, prevenir fraudes e manipulações de resultados, além de fortalecer a cooperação entre órgãos públicos e privados. Ele destacou a importância de protocolos integrados, tecnologias de rastreamento financeiro e monitoramento esportivo, bem como proteção a grupos vulneráveis ao vício em jogos.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
