Hoje, 4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou por um dia a votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que propõe o aumento da carga tributária sobre empresas de apostas esportivas e fintechs. A decisão foi tomada após pedido de vista e anunciada pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não participou da reunião, o que motivou o adiamento. O texto tramita em caráter terminativo – caso seja aprovado pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Calheiros defende a votação imediata do texto para que seja sancionado e publicado até 31 de dezembro de 2025, garantindo sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Caso contrário, a entrada seria adiada para 2027, o que, segundo o senador, geraria “vácuo fiscal e desequilíbrio orçamentário”.
Imposto dobrado para o setor de apostas online
O projeto eleva a tributação de casas de apostas de 12% para 24%, dobrando a alíquota sobre a receita bruta das operadoras. Segundo o parecer, a medida poderá gerar impacto fiscal positivo de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028.
No caso das fintechs, a proposta aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para até 20%, dependendo do porte e da natureza da instituição. O texto é apontado por Renan como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que já está em pauta para votação na sessão de hoje, 4.
Proposta não teve participação do governo na formulação
O documento anexo à proposta, assinado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, indica que o governo não participou diretamente da formulação do texto, mas vê com bons olhos iniciativas que “preservem o equilíbrio fiscal diante da desoneração de rendas mais baixas”.
Em conversas prévias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Senado poderia contribuir com “projetos complementares de compensação”, caso as medidas de isenção causem impacto superior ao estimado.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode dar a sua contribuição”, disse o ministro, em referência à neutralidade fiscal buscada pelo governo.
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Hoje, 4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou por um dia a votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que propõe o aumento da carga
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