Comissão do Senado aprova projeto que destina verba de loterias esportivas para instituições de idosos
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto PL 1130/2025, que prevê o repasse de parte da arrecadação das loterias esportivas para instituições de longa permanência que atendem idosos sem fins lucrativos.
A proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Portanto, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza a destinação da receita líquida de três concursos anuais de apostas esportivas para entidades que acolhem idosos em tempo integral, como casas de repouso e asilos beneficentes.
Além disso, as instituições precisarão manter registro regular nos conselhos da pessoa idosa ou de assistência social para receber os recursos.
Como funcionará a distribuição dos recursos das loterias esportivas
O autor da proposta, o senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso, defendeu a criação de uma nova fonte de financiamento para instituições que atendem idosos em situação de vulnerabilidade.
Conforme o projeto, os valores arrecadados deverão financiar despesas ligadas ao atendimento diário dos moradores.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de medicamentos, produtos de higiene, equipamentos de proteção e ações de prevenção contra infecções.
Da mesma forma, o texto também prevê investimentos em melhorias estruturais e adaptações de espaços destinados ao isolamento de moradores quando necessário.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou a importância das instituições de longa permanência no acolhimento de idosos sem apoio familiar.
De acordo com a senadora Damares, “os casos de idosos com pouco nenhum amparo familiar e com carência de recursos para viver um final de vida de forma digna tende a aumentar nas próximas décadas.
Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre e meritória. Afinal, todos nós, caso tenhamos o presente de viver uma vida longa, vamos precisar de cuidados especiais na nossa velhice. E as instituições de longa permanência para idosos possui papel fundamental no cuidado dos menos assistidos”.
Projeto cria fonte permanente de financiamento
Durante a análise da proposta, Damares Alves também afirmou que o projeto estabelece uma fonte contínua de recursos sem ampliar os gastos da União.
Nesse sentido, a senadora ressaltou que a medida apenas reorganiza a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas já existentes.
O texto ainda determina que o repasse aconteça de forma permanente, permitindo maior previsibilidade financeira para as entidades beneficiadas.
Atualmente, muitas instituições enfrentam dificuldades para manter serviços básicos e custear despesas relacionadas ao atendimento dos idosos.
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