Comissão Mista adia votação sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal
0
0
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.348/2026 adiou para esta quarta-feira (1º) a votação do relatório que trata do repasse de parte da arrecadação das apostas de quota fixa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A proposta altera a destinação de recursos provenientes das bets e integra o conjunto de medidas relacionadas ao financiamento das atividades da Polícia Federal.
O que prevê a MP sobre os repasses das bets para a Polícia Federal
O parecer em análise é de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o senador Weverton atua como relator revisor da Comissão Mista.
O texto estabelece que parte da arrecadação das apostas de quota fixa será destinada ao Funapol. Além disso, o percentual será aplicado de forma escalonada. O fundo receberá 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Outro ponto importante autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026. Ao mesmo tempo, a medida permite o pagamento de compensações por atividades extraordinárias realizadas por policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais.
Como será a votação da Comissão
A Comissão Mista analisará o relatório durante a reunião marcada para amanhã. O colegiado examina a Medida Provisória 1.348/2026, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 89, de 1997, e da Lei nº 13.756, de 2018.
As mudanças atualizam as regras sobre as receitas do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Além disso, o texto trata do auxílio-saúde destinado aos servidores das polícias federais e ajusta a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa.
Quais são os próximos passos
Embora a MP 1.348/2026 já produza efeitos, o Congresso ainda precisa concluir sua tramitação. Após a votação na Comissão Mista, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Somente depois da aprovação nas duas Casas Legislativas a medida poderá ser convertida definitivamente em lei. Enquanto isso, o adiamento da reunião amplia o prazo para que os parlamentares concluam a análise do relatório antes da votação.
O post Comissão Mista adia votação sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal apareceu primeiro em iGaming Brazil.
