O número de projetos de lei relacionados às bets e às apostas online cresceu de forma significativa no Congresso Nacional entre 2023 e 2025. Apesar do avanço das discussões sobre regulamentação do setor, apenas uma pequena parcela das propostas concentra foco em políticas de prevenção e governança.
Levantamento divulgado pelo Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) analisou 231 projetos de lei protocolados entre janeiro de 2019 e março de 2026. O estudo ocorreu em parceria com a FPSM (Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental) e a Umane.
Segundo os dados, o volume de propostas passou de 18 projetos em 2023 para 117 em 2025. A maior parte das iniciativas trata do funcionamento das plataformas, publicidade e regras operacionais do mercado regulado.
Como a maioria dos projetos aborda operação e publicidade das bets
O relatório aponta que cerca de 30% das propostas discutem regras de funcionamento das operadoras. Enquanto isso, outros 23% concentram medidas sobre publicidade e patrocínio esportivo.
Por outro lado, projetos ligados à governança e prevenção representam apenas 6,1% do total analisado. O levantamento considera propostas em tramitação, arquivadas e textos já transformados em norma.
Além disso, os parlamentares apresentaram iniciativas relacionadas ao uso de tecnologia nas plataformas. Entre elas aparecem projetos que propõem mecanismos automáticos de monitoramento e interrupção de acesso.
Relatório aponta crescimento das discussões no Congresso
A diretora de relações institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, avaliou que o aumento no número de propostas não garante avanço automático nas discussões regulatórias.
Rebeca Freitas, diretora de relações institucionais do Ieps, afirmou: “A quantidade de projetos apresentados não necessariamente significa um avanço regulatório. Depende da tramitação, depende da qualidade desses projetos”.
O estudo também identificou debates sobre tributação e distribuição da arrecadação das apostas esportivas. Os projetos citam destinação de recursos para áreas como esporte, segurança pública e programas sociais.
Enquanto isso, propostas de restrição ampla ao mercado aparecem em menor número dentro do levantamento. A maior parte do material analisado mantém foco em ajustes regulatórios e operacionais.
Porque o debate sobre bets segue em expansão no Legislativo
O relatório mostra que o tema das apostas online ganhou espaço no Congresso nos últimos anos. As discussões envolvem publicidade, funcionamento das plataformas, arrecadação e medidas regulatórias.
Por fim, o levantamento indica que a maioria das propostas prioriza regras operacionais do setor, enquanto iniciativas voltadas à prevenção ainda representam parcela reduzida no cenário legislativo.
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