Congresso marca data da votação do repasse de recursos das bets para a Polícia Federal
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Caso a medida seja aprovada, o percentual previsto para a PF deve aumentar gradualmente até 2028.
Brasília.- A Medida Provisória (MP) nº 1.348 deve ser votada no dia 30 por uma comissão mista no Congresso Nacional. A MP determina que uma porcentagem, que deve aumentar gradualmente até 2028, da arrecadação das bets seja revertida para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Na terça-feira (30), a comissão deve se reunir para votar o relatório do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O texto prevê que o percentual destinado à PF deve ser de 1% em 2026, passar para 2% em 2027 e chegar a 3% em 2028.
Veja também: Governo aumenta repasse das apostas esportivas para a Polícia Federal até 2028
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a MP prevê ainda que o governo federal repasse, já em 2026, até R$ 200 milhões (US$ 38,6 milhões) ao Funapol. Também está prevista a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A votação acontecerá a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A medida não cria novos impostos, apenas redireciona valores que iriam originalmente para a seguridade social. De acordo com o texto da MP, os novos recursos das bets poderão ser usados para financiar, entre outras melhorias, o auxílio-saúde dos servidores da Polícia Federal.
Além da parte que contempla as apostas de quota fixa, a MP nº 1.348 também prevê que o fundo da Polícia Federal também possa receber doações de entes federativos, instituições internacionais de enfrentamento ao crime organizado e ainda pessoas físicas ou jurídicas.
Por se tratar de uma medida provisória, para se tornar lei, a iniciativa terá de ser aprovada pela comissão mista e depois ainda ser aprovada em plenário na Câmara e no Senado até 28 de julho. Se o prazo expirar, a MP perde a eficácia.
Caso a medida seja aprovada, o percentual previsto para a PF deve aumentar gradualmente até 2028.
Brasília.- A Medida Provisória (MP) nº 1.348 deve ser votada no dia 30 por uma comissão mista no Congresso Nacional. A MP determina que uma porcentagem, que deve aumentar gradualmente até 2028, da arrecadação das bets seja revertida para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Na terça-feira (30), a comissão deve se reunir para votar o relatório do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O texto prevê que o percentual destinado à PF deve ser de 1% em 2026, passar para 2% em 2027 e chegar a 3% em 2028.
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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a MP prevê ainda que o governo federal repasse, já em 2026, até R$ 200 milhões (US$ 38,6 milhões) ao Funapol. Também está prevista a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A votação acontecerá a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A medida não cria novos impostos, apenas redireciona valores que iriam originalmente para a seguridade social. De acordo com o texto da MP, os novos recursos das bets poderão ser usados para financiar, entre outras melhorias, o auxílio-saúde dos servidores da Polícia Federal.
Além da parte que contempla as apostas de quota fixa, a MP nº 1.348 também prevê que o fundo da Polícia Federal também possa receber doações de entes federativos, instituições internacionais de enfrentamento ao crime organizado e ainda pessoas físicas ou jurídicas.
Por se tratar de uma medida provisória, para se tornar lei, a iniciativa terá de ser aprovada pela comissão mista e depois ainda ser aprovada em plenário na Câmara e no Senado até 28 de julho. Se o prazo expirar, a MP perde a eficácia.
