Cuiabá anuncia restrição e Aracaju proíbe publicidade de bets em espaços públicos
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A restrição à publicidade de plataformas de apostas em áreas públicas continua avançando em capitais brasileiras. Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou que adotará um decreto para proibir anúncios de bets em espaços públicos da cidade.
No mesmo dia, a Prefeitura de Aracaju publicou uma norma que já veta esse tipo de publicidade em áreas sob administração municipal.
Cuiabá prepara decreto para restringir anúncios de apostas
Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o decreto seguirá um modelo semelhante ao adotado pelo Rio de Janeiro. Antes de entrar em vigor, o texto passará pela análise da Procuradoria-Geral do Município e, posteriormente, será publicado pelo Executivo.
A proposta prevê a proibição de outdoors, painéis e outras formas de publicidade de plataformas de apostas em logradouros públicos, equipamentos urbanos e demais espaços de livre circulação.
Abílio Brunini, prefeito de Cuiabá, afirmou:
“Vamos proibir a publicidade de apostas em áreas públicas abertas e de livre circulação da população. Outdoors, painéis e qualquer outro tipo de publicidade nesses espaços serão vedados.
O município tem competência para regulamentar o uso das áreas públicas, diferentemente de locais privados com cobrança de ingresso, onde não podemos atuar.”
A iniciativa atende a uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL). O texto recomenda que a restrição alcance marcas, logotipos, símbolos, endereços eletrônicos, campanhas promocionais, anúncios de bônus e outros elementos ligados às plataformas de apostas.
Além disso, a medida deverá abranger eventos autorizados pela prefeitura e contratos de exploração publicitária envolvendo bens públicos municipais.
O documento também esclarece que a proposta não interfere no funcionamento das operadoras, cuja regulamentação cabe à União, mas apenas disciplina a publicidade em espaços públicos administrados pelo município.
Aracaju já aplica nova regra para publicidade de bets
Enquanto Cuiabá ainda conclui os trâmites para publicar o decreto, Aracaju já colocou uma medida semelhante em vigor.
A Prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16), a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos da capital.
De acordo com o decreto, a decisão busca proteger o interesse público, especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social, diante da ampla exposição à publicidade de apostas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que poderá determinar a retirada de anúncios em desacordo com as novas regras.
Com a decisão, Aracaju passa a integrar o grupo de capitais que já adotaram restrições à publicidade de bets em áreas públicas, ao lado de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
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