Propagandas de apostas passam a exibir alertas obrigatórios a partir desta sexta-feira
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As propagandas de apostas online regulamentadas no Brasil passam a seguir novas regras a partir desta sexta-feira (17). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência sobre os riscos associados às apostas, conforme determinação do governo federal.
A medida integra um conjunto de normas voltadas ao fortalecimento da regulamentação do setor e à promoção do jogo responsável. As exigências valem para campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar no país.
Novos avisos passam a ser obrigatórios nas campanhas
Com as novas regras, toda propaganda de apostas deverá exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer na horizontal, com boa visibilidade e leitura. Além disso, precisarão ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária.
Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos das apostas e fortalecer a proteção aos consumidores.
Regulamentação amplia restrições às campanhas
As novas normas também impõem limites ao conteúdo das propagandas de apostas. As empresas não poderão apresentar as apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para problemas financeiros.
Da mesma forma, ficam proibidas campanhas que incentivem apostas impulsivas ou transmitam a ideia de ganhos fáceis. As regras também vedam mensagens que divulguem informações enganosas sobre as chances de vitória ou sugiram que habilidades pessoais aumentam a probabilidade de sucesso.
O objetivo é impedir comunicações que possam induzir o consumidor a interpretações equivocadas sobre o funcionamento das apostas de quota fixa.
Conteúdos direcionados a menores também seguem proibidos
A regulamentação determina, ainda, que as propagandas de apostas não poderão ser direcionadas ao público infantojuvenil. Também ficam proibidos conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que relacionem as apostas ao sucesso financeiro, profissional ou pessoal.
Outra restrição envolve análises, opiniões ou estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos.
O governo federal também reforçou que empresas sem autorização para operar no mercado brasileiro continuam proibidas de divulgar qualquer tipo de propaganda no país.
As novas regras fazem parte do processo de consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil e estabelecem parâmetros para a comunicação comercial das operadoras licenciadas.
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