Medida busca evitar o superendividamento e responsabilizar instituições financeiras por concessões de crédito a clientes com histórico de ludopatia.
Santa Catarina.- A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC) recomendou ao Nubank que leve em conta o histórico de gastos com apostas ao analisar pedidos de crédito de clientes. A orientação, formalizada na Recomendação nº 02/2025, foi emitida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e do Idoso (Nudeconci) e tem como objetivo prevenir o superendividamento e garantir a concessão responsável de crédito, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O documento sugere que o banco avalie transferências e pagamentos feitos a operadores de jogos, restringindo a liberação de crédito quando houver indícios de uso para novas apostas.
Veja também: INSS e SUS registram aumento de atendimentos por ludopatia; veja números
Segundo o defensor público Elcio Guerra Junior, coordenador do Nudeconci, a medida busca proteger pessoas em vulnerabilidade financeira, especialmente aquelas com transtorno do jogo patológico (ludopatia).
“O acesso ao crédito deve ser concedido com responsabilidade. Se a instituição financeira identificar riscos a partir do histórico de movimentações do consumidor, tem a obrigação legal de evitar o agravamento da situação”, afirmou.
Veja também: Pesquisa aponta que 40 milhões de brasileiros fizeram apostas no último ano; veja detalhes
A recomendação cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem o dever dos bancos de monitorar o perfil de consumo dos clientes como forma de prevenir riscos e aprimorar a segurança nas operações.
O Nubank tem 30 dias para informar se acatará ou não a orientação. Caso contrário, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção dos consumidores.
O caso que motivou a medida envolveu uma mulher diagnosticada com ludopatia, que acumulou cerca de R$ 500 mil (US$ 90 mil) em dívidas após usar cartão de crédito e PIX para realizar apostas online. Segundo a DPE, o banco tinha acesso às movimentações financeiras que indicavam o uso dos recursos em jogos, mas mesmo assim concedeu novos empréstimos.
Medida busca evitar o superendividamento e responsabilizar instituições financeiras por concessões de crédito a clientes com histórico de ludopatia.
Santa Catarina.- A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC) recomendou ao Nubank que leve em conta o histórico de gastos com apostas ao analisar pedidos de crédito de clientes. A orientação, formalizada na Recomendação nº 02/2025, foi emitida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e do Idoso (Nudeconci) e tem como objetivo prevenir o superendividamento e garantir a concessão responsável de crédito, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O documento sugere que o banco avalie transferências e pagamentos feitos a operadores de jogos, restringindo a liberação de crédito quando houver indícios de uso para novas apostas.
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Segundo o defensor público Elcio Guerra Junior, coordenador do Nudeconci, a medida busca proteger pessoas em vulnerabilidade financeira, especialmente aquelas com transtorno do jogo patológico (ludopatia).
“O acesso ao crédito deve ser concedido com responsabilidade. Se a instituição financeira identificar riscos a partir do histórico de movimentações do consumidor, tem a obrigação legal de evitar o agravamento da situação”, afirmou.
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A recomendação cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem o dever dos bancos de monitorar o perfil de consumo dos clientes como forma de prevenir riscos e aprimorar a segurança nas operações.
O Nubank tem 30 dias para informar se acatará ou não a orientação. Caso contrário, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção dos consumidores.
O caso que motivou a medida envolveu uma mulher diagnosticada com ludopatia, que acumulou cerca de R$ 500 mil (US$ 90 mil) em dívidas após usar cartão de crédito e PIX para realizar apostas online. Segundo a DPE, o banco tinha acesso às movimentações financeiras que indicavam o uso dos recursos em jogos, mas mesmo assim concedeu novos empréstimos.
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