O deputado federal Antônio Pinheiro Neto (PP-MG), conhecido como Pinheirinho, apresentou, no último dia 19, o Projeto de Lei (PL) nº 2.476/2026, para alterar a Lei nº 13.756/2018, que versa sobre a destinação de recursos provenientes de apostas online. O objetivo do texto é encaminhar parte da arrecadação a hospitais filantrópicos e Santas Casas.
A proposta prevê direcionar 50% do valor arrecadado com o setor para hospitais filantrópicos e Santas Casas. No entanto, a “distribuição observará critérios de equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e indicadores de desempenho no atendimento ao SUS [Sistema Único de Saúde]”.
Além disso, as entidades que tiverem atendimento majoritário pelo SUS, estiverem localizadas em regiões com vazios assistenciais ou comprovarem situação de desequilíbrio econômico-financeiro terão prioridade.
O PL também determina que os recursos sejam destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais, à aquisição de insumos e de medicamentos e à manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar. O texto proíbe, ainda, “a utilização dos recursos para pagamento de dívidas não vinculadas à prestação de serviços de saúde”.
A lei, se aprovada, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias. Caberá ao governo estabelecer critérios de habilitação das entidades beneficiárias, mecanismos de transparência e de controle, além de indicadores para avaliação do impacto na rede assistencial do SUS.
Pinheirinho defende fortalecimento da rede hospitalar filantrópica com dinheiro de apostas
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo corrigir relevante distorção distributiva no atual modelo de financiamento das apostas no Brasil, ao mesmo tempo em que propõe o fortalecimento de um dos pilares essenciais do sistema público de saúde: a rede hospitalar filantrópica”, destacou o parlamentar no documento.
Pinheirinho também reforçou a importância das entidades filantrópicas para o SUS, classificando-as como “indispensáveis” para o funcionamento do sistema. Segundo o parlamentar, elas são “responsáveis por aproximadamente 50% a 60% das internações realizadas” no Brasil.
“Trata-se, portanto, de um segmento estratégico e fundamental para a garantia do acesso universal e equitativo à saúde. Apesar de sua relevância, essas instituições enfrentam grave crise financeira”, afirmou Pinheirinho.
O parlamentar destacou que dados da Confederação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos apontam que, aproximadamente, 70% das entidades operam com déficit recorrente. Segundo ele, o endividamento acumulado do segmento ultrapassa R$ 20 bilhões, comprometendo a capacidade operacional e a continuidade dos serviços prestados à população.
Pinheirinho também ressaltou o potencial do mercado brasileiro de apostas online ao citar dados sobre a movimentação financeira anual do setor no país. Segundo o parlamentar, a “iniciativa proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis”.
Com a proposta, a expectativa é ampliar significativamente o financiamento hospitalar, reduzir filas e o tempo de espera por internações, melhorar indicadores assistenciais, como taxa de ocupação e mortalidade evitável, e garantir maior previsibilidade financeira às entidades filantrópicas.
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O deputado federal Antônio Pinheiro Neto (PP-MG), conhecido como Pinheirinho, apresentou, no último dia 19, o Projeto de Lei (PL) nº 2.476/2026, para alterar a Lei nº 13.756/2018, que versa
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