Deputado propõe repassar metade da arrecadação com as apostas esportivas para a saúde

De acordo com o projeto, os recursos seriam repassados a hospitais filantrópicos e santas casas.

Brasília.- Uma proposta foi apresentada à Câmara de Deputados com o objetivo de reservar 50% da arrecadação dos impostos das apostas esportivas para serem repassados a hospitais filantrópicos e santas casas. O Projeto de Lei Nº 2.476/2026 é de autoria do deputado federal Pinheirinho (PP-MG).

O projeto de lei alteraria a legislação atual para aumentar de 1% para 50% a arrecadação destinada à área de saúde. Segundo o texto da proposta, ficaria vedado o uso dos recursos para fins não relacionados aos serviços de saúde.

Veja também: CCJ da Câmara aprova projeto que cria política nacional para atendimento a pessoas afetadas por apostas

A proposição de Pinheirinho prevê que os valores sejam usados para o custeio de serviços assistenciais, como a aquisição de insumos e medicamentos, além da manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar.

O texto do projeto de lei justifica a iniciativa citando dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Segundo a instituição, os hospitais filantrópicos e santas casas realizam mais da metade das internações no país. Cerca de 70% das entidades operam com déficit recorrente. O endividamento do setor ultrapassa a marca de R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões).

Um dos argumentos do deputado é de que a proposta é apresentada como instrumento para correção de distorção distributiva no modelo atual de financiamento das apostas no país. No Brasil, o mercado de apostas esportivas e jogos online chega a movimentar R$100 bilhões (US$ 20 bilhões) por ano, segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo o projeto, a distribuição de recursos seguirá critérios de equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento ao Sistema único de Saúde (SUS). A prioridade será para as instituições que atuam majoritariamente pelo SUS, e entidades localizadas em áreas desassistidas, ou, de desequilíbrio econômico-financeiro.

“Tal iniciativa proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis”, disse o parlamentar na justificativa do texto.

Não há prazo para que o projeto de lei seja avaliado por comissões na Câmara.

De acordo com o projeto, os recursos seriam repassados a hospitais filantrópicos e santas casas.

Brasília.- Uma proposta foi apresentada à Câmara de Deputados com o objetivo de reservar 50% da arrecadação dos impostos das apostas esportivas para serem repassados a hospitais filantrópicos e santas casas. O Projeto de Lei Nº 2.476/2026 é de autoria do deputado federal Pinheirinho (PP-MG).

O projeto de lei alteraria a legislação atual para aumentar de 1% para 50% a arrecadação destinada à área de saúde. Segundo o texto da proposta, ficaria vedado o uso dos recursos para fins não relacionados aos serviços de saúde.

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A proposição de Pinheirinho prevê que os valores sejam usados para o custeio de serviços assistenciais, como a aquisição de insumos e medicamentos, além da manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar.

O texto do projeto de lei justifica a iniciativa citando dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Segundo a instituição, os hospitais filantrópicos e santas casas realizam mais da metade das internações no país. Cerca de 70% das entidades operam com déficit recorrente. O endividamento do setor ultrapassa a marca de R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões).

Um dos argumentos do deputado é de que a proposta é apresentada como instrumento para correção de distorção distributiva no modelo atual de financiamento das apostas no país. No Brasil, o mercado de apostas esportivas e jogos online chega a movimentar R$100 bilhões (US$ 20 bilhões) por ano, segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo o projeto, a distribuição de recursos seguirá critérios de equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento ao Sistema único de Saúde (SUS). A prioridade será para as instituições que atuam majoritariamente pelo SUS, e entidades localizadas em áreas desassistidas, ou, de desequilíbrio econômico-financeiro.

“Tal iniciativa proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis”, disse o parlamentar na justificativa do texto.

Não há prazo para que o projeto de lei seja avaliado por comissões na Câmara.