Fazenda impede acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC a plataformas de apostas
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O Ministério da Fazenda bloqueou o cadastro de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas online. Além desse grupo, outras 925 mil pessoas já haviam solicitado voluntariamente a autoexclusão desses serviços.
A restrição cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu beneficiários dos dois programas sociais de utilizar sites de apostas. Com isso, cerca de 27 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família e pelo BPC não podem criar contas nas plataformas de bets.
Na mesma decisão, o ministro Luiz Fux também determinou a suspensão, em todo o território nacional, de qualquer publicidade de apostas de quota fixa direcionada ao público infantil e adolescente.
Como as novas regras alteram a publicidade das apostas
O governo também apresentou um novo conjunto de normas para a publicidade das empresas de apostas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou as medidas na quinta-feira (9/7). As regras passam a valer em 17 de julho.
A partir dessa data, todas as campanhas publicitárias deverão exibir mensagens obrigatórias de advertência. As empresas precisarão incluir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além disso, o pacote estabelece novas restrições para as estratégias de divulgação utilizadas pelas operadoras.
As normas impedem que as empresas apresentem as apostas como alternativa de renda ou forma de investimento. Da mesma forma, também ficam proibidas campanhas que criem sensação de urgência para incentivar apostas.
Entretanto, as plataformas não poderão divulgar históricos de ganhos com o objetivo de atrair novos usuários. Posteriormente, outra restrição impede que comentaristas esportivos recomendem apostas durante transmissões esportivas.
O que permanece proibido para as plataformas
As medidas fazem parte do conjunto de ações adotadas pelo governo para reforçar o controle sobre o setor de apostas online.
Enquanto isso, a decisão do STF mantém a proibição de acesso às plataformas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Ainda assim, as novas regras também ampliam o controle sobre a publicidade das operadoras, especialmente em campanhas voltadas ao público em geral.
Dessa maneira, o governo reúne restrições para o acesso de parte dos usuários e estabelece critérios obrigatórios para a comunicação das empresas de apostas no país.
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