Fortaleza (CE) e Espírito Santo avançam com propostas para restringir publicidades de apostas em espaços públicos
Fortaleza e Espírito Santo discutem medidas para limitar as publicidades de plataformas de apostas em áreas públicas. As propostas miram anúncios em equipamentos urbanos, transporte coletivo, eventos e outros espaços ligados ao poder público.
Enquanto a capital cearense concentra projetos em diferentes fases de tramitação, o debate capixaba reúne iniciativas municipais e estaduais voltadas à prevenção do vício em jogos.
Como estão os projetos em Fortaleza
Na Câmara Municipal de Fortaleza, pelo menos cinco projetos de lei sobre o tema aguardam avanço para votação. Se aprovadas, as propostas seguirão para sanção ou veto do prefeito Evandro Leitão.
Além disso, um levantamento do PontoPoder no sistema da Casa apontou que três textos estão parados nas comissões.
A primeira proposta foi apresentada pela vereadora Priscila Costa, em março do ano passado. O texto proíbe publicidade de bets em praças, parques, mobiliário urbano, terminais de ônibus, transporte público, instituições de ensino, arredores dessas áreas, veículos oficiais de comunicação e eventos do poder público.
Hoje, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda relator. A penalidade prevista chega a R$ 20 mil e pode incluir cassação de alvará das empresas responsáveis pelos anúncios.
Em seguida, a vereadora Adriana Gerônimo protocolou, em maio de 2025, um projeto semelhante. A proposta foi apensada à anterior e também segue na Comissão de Constituição e Justiça.
Projetos em análise ampliam restrições para publicidade de casas de apostas em espaços públicos
O texto amplia a vedação para muros, eventos patrocinados ou apoiados pelo município, uniformes e materiais esportivos ou escolares usados em projetos da gestão municipal. A multa prevista pode chegar a R$ 10 mil.
Posteriormente, o vereador Gardel Rolim apresentou outro projeto sobre o assunto. A proposta também foi anexada às demais e permanece na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto inclui imóveis públicos ou privados voltados ao espaço urbano, além de praças esportivas, estádios, areninhas e quadras. Rolim propôs advertência por escrito na primeira autuação, remoção compulsória às custas do infrator e multa de até R$ 10 mil.
Contudo, outras duas propostas ainda esperam leitura em plenário. Uma delas, do vereador Professor Enilson, proíbe publicidade e patrocínio de casas de apostas online em espaços, equipamentos e eventos públicos municipais, sem detalhar penalidades.
A outra, da vereadora Adriana Almeida, veta contratos, concessões, permissões, autorizações e parcerias do município para promoção institucional de plataformas de apostas e jogos de azar em bens públicos e eventos apoiados pelo poder público.
O que preveem as propostas no Espírito Santo
Enquanto isso, projetos em tramitação nas câmaras de Vitória e Vila Velha e na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) também querem proibir publicidade de bets em locais públicos.
Dessa maneira, as propostas capixabas associam a restrição à prevenção de vícios em apostas.
Os textos acompanham as novas regras para publicidade de plataformas de apostas, que passaram a valer na sexta-feira (17). A partir dessa data, os anúncios precisam exibir alertas como “apostar causa dependência”, “apostar faz você perder dinheiro” e “aposta não é investimento”. Empresas que descumprirem as exigências podem ser multadas.
Ainda assim, o debate no Estado também inclui o impacto do vício em apostas. Vicente Ramatis Lima, psiquiatra, explicou: “Assim como na dependência química o indivíduo vai adquirindo tolerância e aumentando a dose, parece acontecer a mesma coisa com os jogos.
A pessoas vai adquirindo dependência e só vai sentir o mesmo prazer quando aumentar o valor da aposta”.
O médico também defendeu busca rápida por ajuda e citou medidas como autoexclusão, remoção de aplicativos e comunicação com a família.
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