Fux amplia debate sobre bets e convoca Saúde, Justiça e representantes de consumidores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a relação de participantes da audiência pública sobre a MP 1.394/2026. A decisão, divulgada em 1º de novembro, atendeu a solicitação da Advocacia-Geral da União para contemplar outras perspectivas sobre os efeitos da proibição das bets.
Entre os convidados adicionais estão representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira de Supermercados, do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e do Grêmio.
A ampliação coloca no centro da audiência questões que ultrapassam o funcionamento comercial das plataformas. Saúde pública, endividamento, proteção do consumidor, contratos e receitas esportivas fazem parte de um debate que reúne argumentos com consequências diferentes para famílias e empresas.
O encontro está previsto para terça-feira, 3 de novembro, às 10h, com transmissão pelos canais oficiais da Justiça. A discussão ocorre no âmbito da ADI 8027, que questiona a MP. A convocação de participantes não representa antecipação de decisão judicial.
A cobertura do Games Latam acompanhará as manifestações com atenção às evidências apresentadas por cada instituição e aos possíveis desdobramentos para o ambiente regulatório brasileiro.
