O governador Eduardo Leite confirmou que pretende enviar até o fim de fevereiro à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto de lei, em regime de urgência, para viabilizar a operação da loteria estadual em quatro modalidades.
A confirmação ocorreu durante a posse do novo presidente da Casa, deputado Sergio Peres, no ato que marcou a abertura do ano legislativo de 2026.
O governo baseia a proposta na legislação que autorizou o Estado a explorar o serviço e atribuiu a estruturação do texto à Secretaria de Parcerias e Concessões, com apoio técnico especializado.
Além disso, o Executivo informou que o texto passou por consulta pública e apresenta diferentes formatos de operação, incluindo a possibilidade de credenciamento de empresas de apostas esportivas, ponto que tem gerado resistência entre parlamentares, inclusive aliados do governo.
Por que a inclusão das apostas esportivas gera resistência na Assembleia
O texto prevê o credenciamento de empresas de apostas esportivas, elemento que tem motivado divergências na Assembleia. Nesse sentido, o deputado Tiago Simon manifestou posição contrária à presença das bets e afirmou ter pedido ao vice-governador Gabriel Souza a revisão desse trecho.
Da mesma forma, o líder do governo, Frederico Antunes, defende a retomada das loterias, mas sem a participação da apostas esportivas. Com isso, o debate interno se concentra no formato de operação e no alcance do credenciamento previsto no projeto.
Modelo de concessão, credenciamentos e valores previstos no projeto da loteria estadual
A proposta delega à iniciativa privada a implantação e a operação de modalidades como apostas de quota fixa, prognósticos, jogos instantâneos e loterias tradicionais. Ainda assim, o desenho apresentado prevê uma concessão comum de 20 anos, com outorga mínima superior a R$ 100 milhões.
Além disso, o texto prevê credenciamentos de cinco anos para operadores de apostas esportivas, com valores iniciais a partir de R$ 5 milhões. Assim, o modelo combina concessão de longo prazo para parte das modalidades e credenciamento por prazo menor para o segmento esportivo.
Investimentos, projeções de arrecadação e destinação social obrigatória
A estimativa do governo aponta investimentos de mais de R$ 50 milhões para estruturar a rede, com milhares de pontos de venda. Ao mesmo tempo, a projeção de arrecadação bruta começa em R$ 1,2 bilhão no primeiro ano e pode ultrapassar R$ 2 bilhões anuais ao longo do contrato.
Parte da receita terá destinação social obrigatória. O plano prevê 20% dos recursos para áreas como segurança pública, saúde, inclusão produtiva e esporte.
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