Governo brasileiro divulga regras para jogos online

A portaria define os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação.

Brasília.- O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31) estabelecendo regras para operadoras oferecerem jogos de slot, como caça-níqueis, crash, roleta e outros jogos de aposta online. Jogos populares como o do tigrinho e o do aviãozinho também estão permitidos conforme as novas diretrizes.

O texto era o mais esperado pelo setor de apostas porque, segundo o g1, o presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, afirmou que os jogos online representam mais de 60% do faturamento desse mercado. “E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se prediriam licença para operar no país”.

Abaixo, seguem alguns dos pontos principais definidos pela portaria.

Não são considerados eventos virtuais de jogo online de aposta de quota fixa: jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P.

O resultado do jogo online deve ser determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Os jogos online devem mostrar, no momento da aposta, o multiplicador que indica quanto o apostador receberá em caso de vitória.

É obrigatório que a tabela de pagamentos seja apresentada, mostrando todas as possíveis recompensas antes que a aposta seja feita.

A plataforma deve informar claramente todos os jogos disponíveis e os possíveis ganhos de cada um.

O apostador não deve ser obrigado a apostar ao escolher um tema do jogo; ele deve poder retornar ao menu inicial ou à tela de seleção de tema sem realizar uma aposta.

Nenhuma aposta pode resultar em saldo negativo para o apostador.

A plataforma deve exibir, a qualquer momento, quantos créditos o apostador possui.

Um apostador que permanecer inativo por 30 minutos deve ser considerado como tendo deixado o jogo.

É proibido oferecer jogos em formato físico, como caça-níqueis, que permanecem proibidos.

Veja também: Fazenda publica portaria com diretrizes para combate à lavagem de dinheiro em apostas

A portaria define os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação.

Brasília.- O Ministério da Fazenda publicou uma portaria nesta quarta-feira (31) estabelecendo regras para operadoras oferecerem jogos de slot, como caça-níqueis, crash, roleta e outros jogos de aposta online. Jogos populares como o do tigrinho e o do aviãozinho também estão permitidos conforme as novas diretrizes.

O texto era o mais esperado pelo setor de apostas porque, segundo o g1, o presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), Magnho José, afirmou que os jogos online representam mais de 60% do faturamento desse mercado. “E, a depender do que estivesse escrito, os sites iriam decidir se prediriam licença para operar no país”.

Abaixo, seguem alguns dos pontos principais definidos pela portaria.

Não são considerados eventos virtuais de jogo online de aposta de quota fixa: jogos de habilidade, fantasy sports, jogos multiapostador e jogos entre apostadores P2P.

O resultado do jogo online deve ser determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Os jogos online devem mostrar, no momento da aposta, o multiplicador que indica quanto o apostador receberá em caso de vitória.

É obrigatório que a tabela de pagamentos seja apresentada, mostrando todas as possíveis recompensas antes que a aposta seja feita.

A plataforma deve informar claramente todos os jogos disponíveis e os possíveis ganhos de cada um.

O apostador não deve ser obrigado a apostar ao escolher um tema do jogo; ele deve poder retornar ao menu inicial ou à tela de seleção de tema sem realizar uma aposta.

Nenhuma aposta pode resultar em saldo negativo para o apostador.

A plataforma deve exibir, a qualquer momento, quantos créditos o apostador possui.

Um apostador que permanecer inativo por 30 minutos deve ser considerado como tendo deixado o jogo.

É proibido oferecer jogos em formato físico, como caça-níqueis, que permanecem proibidos.

Veja também: Fazenda publica portaria com diretrizes para combate à lavagem de dinheiro em apostas