Governo do Rio Grande do Sul promove audiência pública sobre concessão de serviços lotéricos
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O governo do Rio Grande do Sul realizou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública sobre o projeto de concessão dos serviços lotéricos. A agenda aconteceu na sede da Procergs em formato online.
A mesa diretora reuniu representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do consórcio Shimata & Kikuchi. O consórcio responde pelos estudos que estruturam o projeto, além disso, participa do processo apresentado na audiência.
Como o governo estrutura a concessão dos serviços lotéricos no RS
A concessão delega à iniciativa privada a implantação e a operação dos serviços lotéricos no Rio Grande do Sul. O projeto abrange apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional, porém também inclui outras modalidades autorizadas por legislação federal.
O governo define prazos diferentes para cada modalidade, dessa forma, organiza o modelo de concessão conforme o tipo de serviço. O contrato de concessão da loteria tradicional dura vinte anos, enquanto da modalidade de quota fixa dura cinco anos.
O governo mantém um processo de credenciamento para a quota fixa e em seguida admite renovação desse credenciamento. A proposta também busca regularizar o mercado de loterias e ampliar a fiscalização do estado.
De acordo com Anna Clara Yaginuma, subsecretária de Parcerias da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, a proposta do governo busca regularizar o mercado de loterias. A subsecretária também afirma que o governo viabiliza a fiscalização do estado e um cuidado maior com o usuário, ao mesmo tempo em que organiza a operação do serviço.
Quais modalidades o projeto inclui
A concessão inclui apostas quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional. Por outro lado, o texto também prevê outras modalidades que venham a receber autorização por legislação federal.
Como funciona a consulta pública e o envio de contribuições
A etapa de consulta pública permanece vigente até o dia 29 de janeiro. Enquanto isso, o governo recebe sugestões por meio do formulário no site Parcerias RS, que reúne as informações sobre a proposta.
Depois desse período, o governo avaliará as contribuições recebidas e registrará as respostas em ata. Portanto, o governo vai preparar a versão final do projeto com base nesse conjunto de sugestões e respostas.
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