Sob a coordenação da Casa Civil e com o apoio dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça, o Governo Federal articula uma nova ofensiva contra o mercado de apostas online.
A meta do Executivo é publicar um decreto presidencial até meados de maio a fim de fechar as brechas que hoje facilitam e estimulam o acesso ao mercado de bets.
Quais são as novas regras para o mercado de apostas
O plano do governo foca em duas frentes principais de contenção.
A primeira delas é barrar o acesso aos jogos para o público mais vulnerável financeiramente.
Dessa forma, o decreto deve proibir que pessoas cadastradas no novo programa federal de renegociação de dívidas realizem apostas nas plataformas.
A segunda frente atinge diretamente as equipes de marketing e compliance das operadoras.
O governo quer impor medidas rigorosas com o propósito de combater práticas manipulativas na publicidade das bets, focando especialmente em barrar campanhas que possam incentivar o vício e o comportamento compulsivo dos apostadores.
A relação entre as apostas e a popularidade do Planalto
A urgência na adoção dessas medidas reflete uma preocupação política direta.
Na visão do Palácio do Planalto, a rápida expansão das casas de apostas online transformou o setor no principal responsável pelo aumento do endividamento das famílias brasileiras.
Na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus conselheiros próximos, esse aperto no orçamento da população causado pelas perdas nos jogos é, hoje, a principal barreira que impede o governo de recuperar índices positivos de aprovação e popularidade.
Estudo mostra que as bets não são as principais responsáveis pela inadimplência
Em contrapartida, apesar do posicionamento do Palácio do Planalto, um estudo realizado pela LCA Consultoria revelou que as bets representam uma parcela mínima da inadimplência no Brasil.
As apostas representam 0,46% do consumo total das famílias brasileiras, o equivalente a apenas 0,3% do PIB nacional. Além disso, os dados demográficos evidenciam que apostadores e inadimplentes são, em sua essência, públicos distintos.
De acordo com os dados, a verdadeira raiz do problema no país está longe do setor de entretenimento digital e mora muito mais perto das instituições financeiras tradicionais.
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