O Jusbrasil, empresa privada de tecnologia jurídica, foi fundado em 2008 e tem como objetivo organizar e facilitar o acesso a informações do Direito brasileiro. Mais recentemente, em 2024, surgiu a unidade de negócios B2B Jusbrasil Soluções, com foco em atender empresas, departamentos jurídicos, escritórios de advocacia e setores públicos que lidam com volume extenso de dados.
Com o desenvolvimento do mercado de apostas online no Brasil, operadores viram a necessidade de integrar sistemas para analisar informações de usuários e prevenir lavagem de dinheiro e outras fraudes.
Para explicar como a plataforma atua em conjunto com empresas do setor e analisar a expansão das apostas no país, o SBC Notícias Brasil conversou com Helena Matos, gerente jurídica do Jusbrasil Soluções.
Desafios da operação sustentável
Com o crescimento das apostas no Brasil e a regulamentação do setor, operadores foram obrigados a implementar medidas de segurança nas plataformas. A Lei de Apostas e as portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) tornaram a conformidade regulatória um item fundamental e inegociável para aqueles que desejam atuar no território nacional.
Para Matos, o principal desafio para empresas do setor não é crescer, mas sim fazê-lo com segurança e credibilidade, criando um negócio que dure ao longo do tempo. No entanto, para atingir esse objetivo, reforçou a executiva, é preciso ter maturidade jurídica e operacional, indo além da aquisição de usuários ou dos investimentos em tecnologia de produto.
“Nós, do Jusbrasil Soluções, vemos que os operadores de sucesso são aqueles que comprovam a capacidade de operar com total segurança e rastreabilidade, ponto que observamos em clientes do nosso portfólio, como Betano e BetMGM”, afirmou Matos.
Após o primeiro ano de mercado regulamentado, foi possível enxergar a capacidade do setor no país – as apostas arrecadaram mais de R$ 9,95 bilhões entre janeiro e dezembro de 2025, segundo dados da SPA.
“O potencial está provado. A pergunta agora é sobre quem vai operar com a estrutura de governança que esse volume exige”, disse Matos.
Segundo a executiva, o processo de licenciamento adotado pelo governo mostrou que tanto o modelo de negócios quanto a qualidade das estruturas de controle interno são relevantes: “A inteligência jurídica entra na cadeia de compliance como infraestrutura, não como ferramenta”.
Para Matos, os principais desafios que operadores parceiros do Jusbrasil Soluções enfrentam hoje estão relacionados à prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro, à mitigação de vínculos com organizações criminosas, à proteção reputacional e ao acompanhamento contínuo de riscos regulatórios e judiciais.
“A verdade é que a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro saiu do checklist de compliance e virou o coração da operação. É a condição número um para conseguir a licença e manter a reputação intacta. Em um setor altamente exposto, a confiança deixou de ser atributo de marca e passou a ser elemento estrutural da operação. É nesse contexto que investimentos em inteligência jurídica e dados confiáveis e rastreáveis atuam como vetor para tomada de decisão qualificada”, afirmou Matos.
Compliance preventivo no iGaming
Matos reconheceu que a regulação da atividade é o foco principal da maioria das pessoas quando as apostas esportivas e os jogos online são mencionados. No entanto, o “setor lida com uma cadeia extensa de relacionamentos: parceiros comerciais, afiliados, intermediários, fornecedores, influenciadores, usuários e operadores”. A especialista afirmou que “cada uma dessas camadas pode representar risco jurídico, reputacional e financeiro, muitas vezes sem que a empresa tenha consciência disso”.
No Brasil, a política tradicional de verificação de identidade, na qual apenas o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) são analisados, é ineficaz, alertou Matos. A vulnerabilidade reside na circunstância de quase metade dos brasileiros possuir “xarás”, o que abre margem para ameaças mais severas à segurança das operações.
Matos explicou: “Por isso, nossa aposta é direcionada à inteligência de dados jurídicos associada a um motor de risco a partir da nossa base (que é a maior da América Latina). Verificamos com base em documentação e lastro profundo para mitigar ao máximo as possibilidades de erros. Isso porque uma checagem superficial pode dar sinal verde para alguém com passivo em processos de improbidade, lavagem de dinheiro ou associação criminosa”.
A especialista também reforçou que o mercado tem amadurecido sua percepção sobre o compliance, que hoje deve ser preventivo, ininterrupto e pautado em inteligência. Matos destacou que, em jurisdições onde o setor já é regulado, a confiança baseia-se em “processo, evidência e governança documentada”.
Perfil jurídico do apostador
Outro ponto destacado por Matos foi a ameaça ligada ao perfil jurídico do apostador. Durante o processo de admissão de novos usuários (onboarding), assim como no monitoramento contínuo, o desafio se estende à identificação de vulnerabilidades para a operação.
“Processos criminais ativos, mandados de prisão pendentes no BNMP [Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões], registros no Ministério Público, vínculos com organizações criminosas: tudo isso existe em base pública, mas raramente chega de forma estruturada e confiável a quem precisa tomar a decisão”, disse a especialista.
E acrescentou: “O desafio central e prioridade máxima do Jusbrasil Soluções com o setor é gerar qualidade entre a associação do dado e a pessoa, já com motores de decisão customizados a cada operação. Buscas por nome geram ruído de homônimos; bases genéricas retornam sem critério de confiabilidade”.
Papel do Jusbrasil Soluções
O papel do Jusbrasil Soluções diante desse cenário é eliminar o “ruído dos homônimos”. A unidade promove a associação direta e instantânea do CPF ao histórico judicial do apostador.
Por meio de análises customizadas, que classificam o nível de risco do pesquisado para a operação (alto, médio e baixo), a solução permite identificar se o usuário representa uma ameaça concreta ou passível de admissão. O diagnóstico é entregue de forma auditável e fundamentada, com base em evidências extraídas diretamente dos autos.
“Essa é a diferença entre compliance como formalidade e compliance como controle real”, afirmou Matos.
Parceria com operadores
Matos explicou que o Jusbrasil Soluções atua como plataforma de inteligência, fortalecendo a tomada de decisões em contextos sensíveis. A unidade não substitui a função das estruturas internas das empresas parceiras, apenas potencializa essas instâncias ao agregar camadas de contexto e capacidade analítica.
“Na prática, isso significa apoiar empresas que precisam conhecer melhor seus parceiros, avaliar riscos em relacionamentos comerciais, identificar sinais jurídicos e reputacionais relevantes e dar mais robustez a processos de compliance e integridade”, explicou a especialista.
A base do Jusbrasil Soluções conta com mais de 500 milhões de processos indexados, dados processuais de todos os tribunais do Brasil e tecnologia desenvolvida especificamente para interpretar o contexto jurídico.
Jusbrasil Soluções além das apostas
Matos mencionou, ainda, a parceria estratégica que a unidade tem com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do acesso à API do CNJ. O Jusbrasil foi a primeira empresa nacional a ter acesso franqueado à API do CNJ, marco que a especialista destacou como “resultado de um projeto de desenvolvimento pensado para a realidade da operação do judiciário brasileiro”.
A executiva também ressaltou a coautoria do relatório “Impacto da IA no Direito 2026”, desenvolvido em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), reforçando a profundidade e o reconhecimento institucional da empresa no ecossistema jurídico brasileiro.
“Em um setor como o iGaming, em que confiança, rastreabilidade e governança são fundamentais, esse tipo de âncora faz diferença na hora de decidir com quem trabalhar”, afirmou Matos.
Inteligência de dados no combate a atividades ilícitas
Antes de comentar a importância da inteligência de dados no combate a atividades ilícitas, Matos reforçou que o Jusbrasil Soluções é considerado a maior base de dados jurídicos da América Latina. Usuários têm acesso a informações processuais de todos os tribunais do Brasil.
Em outras palavras, a especialista pontuou que os departamentos de compliance, de gerenciamento de riscos ou de cadastramento utilizam a inteligência do Jusbrasil Soluções para auditar pessoas e empresas. O diferencial reside no acesso a um histórico judicial robusto, dotado de contexto e alta capacidade de interpretação.
“Tecnologia e inteligência de dados ajudam a transformar um processo que antes era muito manual em uma rotina mais preventiva, escalável e criteriosa. O ponto principal é conseguir reunir sinais relevantes – jurídicos, reputacionais, societários, comportamentais – para apoiar decisões com mais segurança e menos exposição”, explicou Matos.
Em relação à indústria de apostas online, ela acrescentou: “Para o setor de iGaming, isso é especialmente relevante, porque prevenção à lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes dependem de capacidade de enxergar padrões de risco, contextos jurídicos e possíveis alertas de forma organizada, e não apenas validar um documento ou cruzar um CPF. Quanto mais visão qualificada a empresa tem sobre com quem está se relacionando, melhor ela decide, prioriza investigações e reforça controles internos”.
Inteligência jurídica como vantagem competitiva
Segundo Matos, as frentes com maior adesão aos produtos do Jusbrasil Soluções são ligadas à prevenção e à governança. A especialista afirmou que há demanda crescente por soluções que apoiam a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), a due diligence de parceiros e o monitoramento reputacional, especialmente no onboarding de apostadores, afiliados e Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
Matos destacou que os desafios das empresas não costumam ser isolados: “A empresa que precisa fortalecer prevenção à fraude também precisa evoluir em análise de terceiros, conhecer melhor sua cadeia de relacionamento, reduzir exposição a associações indevidas e dar mais segurança às áreas jurídica, compliance e risco. O desafio é de visão integrada, não de ferramenta pontual”.
A atuação do Jusbrasil Soluções contempla demandas específicas, como a análise de risco na admissão de usuários, e visão ampliada de inteligência para decisões estratégicas.
“Conhecer com quem você opera é, no iGaming, tanto uma exigência regulatória quanto uma vantagem competitiva. E por estarmos posicionados na camada de inteligência jurídica, não meramente fornecedora de dados, conseguimos agregar contexto onde outras soluções param na validação superficial”, afirmou Matos.
Pilares da operação sustentável no longo prazo
Na visão de Matos, a operação sustentável é consolidada no crescimento consistente, na governança e na credibilidade. Em um mercado sensível como o de apostas no Brasil, tais fatores devem separar as empresas que criarão raízes das que se expõem a riscos desnecessários.
A especialista explicou que a consolidação de marca reside em três pilares: capacidade operacional, aderência regulatória e confiança institucional. Segundo Matos, o amadurecimento do setor exige a convergência entre tecnologia, compliance e visão integrada de riscos – elementos que devem atuar de forma simultânea, e não sequencial. Para ela, a confiança institucional é um ativo construído por meio de processos rigorosos de prevenção, de monitoramento e de integridade, com tomadas de decisão invariavelmente pautadas em dados rastreáveis.
“O setor de iGaming tem um potencial gigante no Brasil. Mas a grande diferença entre os players relevantes e os que ficam pelo caminho é a capacidade de construir estruturas de compliance e inteligência que andam junto com o crescimento da operação, e não aquelas que tentam correr atrás do prejuízo só depois que o problema já aconteceu”, concluiu Matos.
Quer ouvir mais histórias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
O Jusbrasil, empresa privada de tecnologia jurídica, foi fundado em 2008 e tem como objetivo organizar e facilitar o acesso a informações do Direito brasileiro. Mais recentemente, em 2024, surgiu
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
