Impostos sobre apostas devem saltar para 42% e ameaçam operações
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O segundo ano de operação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil consolida números robustos herdados de 2025, com 83 empresas licenciadas, 29,4 milhões de usuários ativos e R$ 37 bilhões recolhidos aos cofres públicos.
Contudo, um novo estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acende um alerta para o setor: a progressão da Reforma Tributária elevará a carga de impostos sobre as operadoras legalizadas de 32% para 42% até 2033.
Nesse sentido, para a indústria, a chave para o aumento da arrecadação estatal deveria focar na repressão à atividade ilegal, e não no sufocamento financeiro das plataformas formais que já arcaram com outorgas de R$ 30 milhões.
Como a escalada dos impostos ameaça a viabilidade das operadoras legais
A projeção da LCA detalha que a substituição de tributos como o Programa de Integração Social (PIS/Cofins) e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pesará desproporcionalmente sobre as empresas de iGaming.
De acordo com Eric Brasil, diretor da consultoria, o setor ficará 14 pontos percentuais acima da alíquota base de 28% prevista pelo Ministério da Fazenda.
Somado a isso, as taxas de destinação social saltarão dos atuais 13% para 15%.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), advertiu sobre o risco de afastar investimentos do país.
“Se não mudar a regra do jogo, pode continuar assim, porque foi assim que as casas que vieram para o Brasil se dispuseram a fazer”, explicou.
“Se começar a aumentar sempre 1% a 2%, daqui a pouco não se tem mais operação viável. Porque as empresas chegam no Brasil em cima de uma premissa, seria uma quebra de confiança mudar a regra de jogo no meio do campeonato”, disse o executivo.
O risco do Imposto Seletivo e o fomento involuntário ao mercado clandestino
A sustentabilidade da arrecadação federal está diretamente ligada à competitividade do mercado legalizado.
André Gelfi, diretor e cofundador do IBJR, destacou que o repasse de custos tributários excessivos para o produto fatalmente empurrará o consumidor para sites clandestinos.
Em contrapartida, os dados provam que o cerco à pirataria é altamente rentável para o governo: cada avanço de 5% na formalização do mercado injeta cerca de R$ 1 bilhão adicional nos cofres públicos.
“O estudo mostrou que a cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional”, pontuou.
Outro ponto crítico no horizonte das operadoras é a incidência do Imposto Seletivo (o chamado “imposto do pecado”), previsto para 2027.
Gelfi argumentou que a taxação reflete um desconhecimento legislativo sobre a natureza das apostas de quota fixa, que diferem drasticamente das loterias estatais, onde o governo retém a maior parte do valor arrecadado.
“Por desconhecimento, querem aplicar a mesma dinâmica com as bets”, concluiu o diretor, reforçando a urgência de proteger o ecossistema legal.
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