A Justiça Federal em Pernambuco (PE) declarou nulos todos os atos e medidas cautelares da Operação Integration, que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A casa de apostas Esportes da Sorte e a influenciadora digital Deolane Bezerra estavam entre os investigados.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, na terça-feira, 3, acolhendo um recurso apresentado por Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Esportes da Sorte.
O magistrado afirmou na decisão que a investigação foi conduzida de forma temerária, quando ainda tramitava no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A investigação foi transferida para a Justiça Federal em julho de 2025.
O juiz federal também declarou incompetência da Justiça Estadual para julgar as partes do processo relacionadas a crimes de competência federal, tal qual lavagem de dinheiro. Durante o curso da investigação, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) alegou que não havia indícios de crime e determinou arquivamento parcial do caso.
O magistrado determinou que o TJPE deve se conter a resolver questões ligadas ao jogo do bicho, como notou o portal G1, que obteve acesso à decisão. O caso deve ser apurado na instância do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).
O CEO do Esportes da Sorte alegou em recurso que houve quebra de sigilo de dados antes do inquérito policial ser instaurado.
“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘notória’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente após ter recebido os relatórios, foi instaurado um inquérito policial em 13/04/2023”, proferiu o magistrado, de acordo com o G1.
Esportes da Sorte divulga nota oficial após decisão
O Grupo Esportes da Sorte se posicionou acerca da decisão da Justiça Federal via uma nota oficial enviada à imprensa, que pode ser lida na íntegra abaixo.
“O Grupo Esportes da Sorte e seus integrantes sempre confiaram na Justiça e no regular funcionamento das instituições. A recente decisão da Justiça Federal de Pernambuco declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito da chamada Operação Integration desde a sua origem, ao reconhecer a condução temerária das autoridades estaduais responsáveis pelas investigações desde o início. O Grupo Esportes da Sorte reitera que seus integrantes sempre colaboraram com as autoridades de forma transparente e responsável, certos de que a apuração dos fatos deve ocorrer dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem atalhos ou violações de direitos fundamentais. A decisão da Justiça Federal evidencia os excessos e as violações de direitos cometidos na investigação originalmente conduzida por autoridades parciais e demonstra que a observância da Constituição e do devido processo legal não é mera formalidade, mas requisito essencial para que a Justiça seja efetivamente realizada.”
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