A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicou que deve ingressar com ação judicial contra a nova lei que restringe a publicidade de apostas no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada pelo GZH.
Para Cristiano Lobato Flôres, Presidente Executivo da Abert, a norma gera insegurança jurídica para veículos de comunicação. Além disso, o portal reforçou que o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que restrições excessivas abrem espaço para empresas não licenciadas, fragilizando o mercado regulado.
Tanto entidades do mercado de apostas quanto representantes do setor de comunicação devem questionar a legislação na Justiça, segundo o BNLData. Empresas do segmento apontam possível inconstitucionalidade da norma e sustentam que a regulação da publicidade é de competência federal.
RS restringe publicidade de apostas
A Lei nº 16.508/2026, sancionada pelo Governador Eduardo Leite (PSD), foi publicada na segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Estado.
A nova norma tem como objetivo proteger jogadores, crianças, adolescentes e pessoas em vulnerabilidade, além de ajudar no combate à ludopatia e ao superendividamento das famílias locais.
O texto especifica diversas restrições à publicidade de apostas em todo o território gaúcho, incluindo exigências para campanhas digitais e exposição de marcas em espaços públicos.
O descumprimento da lei pode resultar em advertência, multa, suspensão temporária da licença de operação, entre outras sanções previstas na norma.
Quer ouvir mais histórias como esta? Confira o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicou que deve ingressar com ação judicial contra a nova lei que restringe a publicidade de apostas no Rio Grande
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
