Lottopar rescinde unilateralmente a concessão da operadora Pixbet
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A plataforma de apostas possuía a licença da autarquia paranaense desde novembro de 2023.
Paraná.- A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) protocolou uma rescisão unilateral do Contrato de Concessão nº 019/2023. Com a movimentação, a empresa SPE Pixbet Soluções Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Ltda perde a licença de operação de apostas de quota fixa em território paranaense.
A Pixbet conseguiu a licença em novembro de 2023, quando passou pela avaliação da plataforma e pagou a outorga. A decisão de rescindir o contrato foi publicado no Diário Oficial Executivo do Paraná do dia 25 de junho. O fim da concessão foi assinado por Daniel Romanowski, o diretor presidente da Lottopar.
Veja também: Lottopar realiza fiscalizações em estabelecimentos físicos em cidades do Paraná
Segundo a autarquia paranaense, a deliberação foi realiza após análise do parecer da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, que identificou “circunstâncias fáticas e jurídicas pertinentes”.
A Loterias do Paraná afirmou fundamentar a ação nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal 14.133/2021, no
Decreto Estadual 10.086/2022 e na Cláusula XXXIV do Contrato 019/2023. Essas normas tratam sobre as consequências do descumprimento de obrigações contratuais de uma empresa concessionária.
A plataforma de apostas possuía a licença da autarquia paranaense desde novembro de 2023.
Paraná.- A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) protocolou uma rescisão unilateral do Contrato de Concessão nº 019/2023. Com a movimentação, a empresa SPE Pixbet Soluções Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Ltda perde a licença de operação de apostas de quota fixa em território paranaense.
A Pixbet conseguiu a licença em novembro de 2023, quando passou pela avaliação da plataforma e pagou a outorga. A decisão de rescindir o contrato foi publicado no Diário Oficial Executivo do Paraná do dia 25 de junho. O fim da concessão foi assinado por Daniel Romanowski, o diretor presidente da Lottopar.
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Segundo a autarquia paranaense, a deliberação foi realiza após análise do parecer da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, que identificou “circunstâncias fáticas e jurídicas pertinentes”.
A Loterias do Paraná afirmou fundamentar a ação nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal 14.133/2021, no
Decreto Estadual 10.086/2022 e na Cláusula XXXIV do Contrato 019/2023. Essas normas tratam sobre as consequências do descumprimento de obrigações contratuais de uma empresa concessionária.
