Mercado de apostas celebra exclusão da Cide-Bets e foca na sustentabilidade do setor
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A indústria nacional de apostas online respirou aliviada com a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a criação da Cide-Bets.
A contribuição, que pretendia taxar em 15% as transferências financeiras dos usuários, foi excluída por meio de um destaque durante a votação do PL Antifacção.
Para os executivos do setor, a imposição desse tributo seria fatal para o mercado recém-regulado, funcionando, na prática, como um incentivo direto ao fortalecimento das plataformas ilegais.
Por que a taxação sobre os depósitos ameaça a viabilidade das operações legais
Os representantes do mercado argumentam que a matemática financeira não fecha.
Com as margens de lucro das casas de apostas operando na faixa de 13% a 14%, adicionar uma taxa de 15% diretamente sobre o capital do jogador inviabilizaria a atratividade da operação legal.
João Fraga, CEO da Paag, destacou que o recuo afasta o estímulo imediato à informalidade e preserva a sustentabilidade do ecossistema.
O alerta da indústria agora vai para o Senado, temendo que o a pauta volte a ser assunto em tramitações futuras.
O “Efeito Colômbia” e o impacto bilionário do mercado clandestino
Para ilustrar o perigo real da medida, as empresas utilizam o cenário de colapso ocorrido na Colômbia.
No país vizinho, a implementação de uma elevação tributária similar provocou uma queda drástica de 50% no volume de depósitos realizados nas plataformas legalizadas.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), reforça essa tese.
Ele afirma que o consumidor migra automaticamente para sites clandestinos sempre que percebe qualquer taxação sobre o valor depositado para jogar.
O impacto dessa fuga já custa caro aos cofres públicos.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o Brasil perde mais de R$ 10 bilhões anuais para o mercado paralelo.
A pesquisa mostra que, em 2025, 61% dos entrevistados admitiram ter apostado em plataformas irregulares.
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