Ministério do Esporte participa de Grupo de Trabalho para regulamentar Marco Legal dos Games

O Ministério do Esporte (MEsp) integrou a instalação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), tem como finalidade regulamentar a Lei nº 14.852/2024, que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil.

O colegiado reúne ministérios, órgãos estratégicos do Governo Federal e representantes do setor. O grupo atua na construção conjunta de propostas para consolidar os games como segmento estratégico do audiovisual, da cultura, da economia criativa e do esporte.

Como o GTI pode regulamentar os jogos eletrônicos

A participação do MEsp reforça a diretriz do governo brasileiro de tratar os esportes eletrônicos (eSports) como pauta interministerial. Nesse sentido, a atuação envolve formação, inclusão social, economia do esporte e proteção de crianças e adolescentes que atuam ou desejam ingressar no setor.

O GTI Games elaborará propostas para regulamentar a legislação. Ao final dos trabalhos, o grupo encaminhará relatório à ministra da Cultura, Margareth Menezes, com recomendações para implementar o Marco Legal e formular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da área.

Como funcionará a articulação entre as pastas

Durante a instalação, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a articulação entre as pastas.

Ele afirmou: “Celebrar esse momento é mais um passo na institucionalização das políticas para os games. Temos o desafio de fazer uma boa regulamentação, e esse grupo de trabalho tem muito a contribuir para o desenvolvimento das políticas”.

Além disso, Tavares ressaltou a presença do Ministério do Esporte no GTI: “O setor de games é dinâmico e envolve muitas linguagens, inclusive a dos esportes eletrônicos.

É muito importante a participação do Ministério do Esporte nesse grupo de trabalho, pois reforça a visão do governo do Brasil, a partir de uma agenda interministerial para um setor cada vez mais importante para a nossa economia, para a nossa cultura e para o nosso esporte”.

Por sua vez, o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, avaliou que a criação do GTI representa avanço institucional.

Rocco destacou: “É muito importante a criação desse grupo de trabalho pela interlocução entre os ministérios e pelo olhar cuidadoso com o atleta brasileiro, que, na maioria dos casos, são crianças e adolescentes.

Estamos falando tanto da dimensão econômica e do empreendedorismo no setor de games quanto da proteção, da formação e do desenvolvimento de carreiras”.

Ações do Ministério do Esporte para os eSports

De acordo com Giovanni Rocco, o MEsp também trata os esportes eletrônicos como instrumento de inclusão social.

Rocco afirmou: “Essa agenda envolve esporte, cultura, formação, saúde e qualidade de vida. O esporte eletrônico pode ser um mecanismo de inclusão social, e essa é uma pauta que estamos olhando com muito cuidado no Ministério do Esporte, por determinação do ministro André Fufuca.

É o governo brasileiro olhando para os mais vulneráveis e utilizando ferramentas inovadoras como instrumentos de inclusão”.

A instalação do GTI contou com representantes dos ministérios do:

• Desenvolvimento;
• Indústria, Comércio e Serviços;
• Educação;
• Saúde;
• Fazenda;
• Ciência,
• Tecnologia e Inovação;
• Justiça e Segurança Pública.

Também participaram a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).

Ficou definido que o GTI se reunirá quinzenalmente para construir propostas conjuntas de regulamentação. O objetivo consiste em fortalecer o setor como vetor de desenvolvimento econômico, inovação, cultura e inclusão social no país.

O secretário Giovanni Rocco também informou que o ministério elaborou uma cartilha sobre a inserção do esporte eletrônico no Brasil. Portanto, o material será lançado em breve e orientará jogadores e empreendedores sobre oportunidades, direitos e formas de atuação.

O diretor de eSports do MEsp, Márcio Zuba, apresentou um panorama das ações em andamento.

Zuba explicou: “Oficiamos todas as 27 secretarias estaduais de esporte e estamos oficiando os municípios para identificar quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas sobre esporte eletrônico, como os gestores enxergam essa pauta e quais iniciativas existem nos territórios. Esse trabalho já alcançou cerca de 15 estados em nível municipal e todos os estados em nível estadual”.

Bolsas gratuitas e levantamento nacional de políticas

O ministério também procurou universidades federais e estaduais para mapear cursos, graduações, pós-graduações e iniciativas de formação relacionadas aos games e aos eSports.

Zuba completou: “Esse levantamento dialoga diretamente com o GTI, pois gera conhecimento que pode ser compartilhado e incorporado às políticas públicas”.

Outro ponto envolve o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a UNIFATECIE. A parceria resultou na oferta de 10 mil bolsas gratuitas em cursos online direcionados aos setores de games e esportes eletrônicos.

As vagas contemplam jovens de 15 a 29 anos, com prioridade para estudantes da rede pública. Até o fim de 2024, cerca de 9.400 bolsas já estavam preenchidas, alcançando todos os estados, com forte participação de alunos da escola pública.

Por último, Zuba destacou: “São cursos 100% gratuitos, ofertados pelo Ministério do Esporte em parceria com a universidade, com foco técnico, comportamental e no empreendedorismo digital. A receptividade foi muito positiva e demonstra o potencial do esporte eletrônico como política pública de formação e desenvolvimento”.

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