MPDFT abre inquérito para investigar possíveis práticas abusivas cometidas pela Blaze; empresa nega
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pela Blaze, plataforma de apostas esportivas e jogos online operada pela Foggo Entertainment Ltda.
O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, por meio da Portaria nº 1.029/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de junho. Em nota enviada ao SBC Notícias Brasil, a Foggo afirmou estar “comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”. Você pode ler a nota completa no final desta reportagem.
A investigação vai apurar a conformidade regulatória da empresa e eventuais condutas lesivas aos consumidores. Entre os pontos citados pelo MPDFT estão a possível retenção indevida de valores, bloqueios arbitrários de contas, cláusulas contratuais consideradas abusivas, exigências de rollover, falhas em políticas de Jogo Responsável, tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa.
Segundo a portaria, o procedimento foi instaurado a partir de elementos que indicariam possível retenção sistemática de valores pela plataforma. O MPDFT menciona um suposto dano patrimonial estimado em R$ 200 mil a um consumidor denunciante, além de depósitos fracionados que, conforme o órgão, estariam comprovados no procedimento.
Além da Blaze, o MPDFT também investiga possíveis irregularidades cometidas pela SPRIBE no Brasil.
MPDFT cita reclamações e contratos com influenciadores
A portaria também afirma que um relatório técnico anexado aos autos identificou quase 43 mil reclamações relacionadas à plataforma. De acordo com o MPDFT, os registros sugeririam um padrão de lesão ao consumidor, incluindo retenção de ativos financeiros, bloqueio de contas sem justificativa prévia, imposição de condições unilaterais para liberação de bônus e relatos de usuários que teriam burlado mecanismos de autoexclusão.
Outro ponto citado pelo Ministério Público envolve a captação de clientes por meio de influenciadores digitais. A portaria menciona nomes como Lucas Lira, Bruna Unaik, Neymar Júnior e Virginia Fonseca, apontando a necessidade de apurar contratos de publicidade e diretrizes de marketing relacionadas ao uso da expressão “renda extra”.
O MPDFT determinou, como diligências iniciais, que sejam juntados aos autos relatórios sintéticos do Reclame Aqui sobre a Blaze nos últimos 12 meses, incluindo número de reclamações, índice de resposta, índice de solução e nota média atribuída à plataforma.
A promotoria também determinou que a Blaze apresente, em até 15 dias, informações e documentos sobre procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas; política de bônus, promoções e rollover; relatório consolidado de contas bloqueadas ou suspensas; valores retidos; fundamentos para bloqueios; mecanismos de Jogo Responsável; pedidos de autoexclusão; e contratos firmados com influenciadores.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deverá ser oficiada para enviar, em até 20 dias, nota técnica e relatório consolidado sobre reclamações e processos administrativos sancionadores instaurados contra a plataforma no Brasil.
A portaria também cita levantamentos que apontariam um Gross Gaming Revenue (GGR) estimado em R$ 600 milhões para a plataforma em 2025. Com base nesse dado, o documento menciona a estipulação de eventual dano moral coletivo no valor de R$ 120 milhões.
Posicionamento da Blaze
Procurada pela reportagem do SBC Notícias Brasil, a Blaze enviou o seguinte posicionamento:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário”.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis práticas abusivas cometidas pela Blaze, plataforma de apostas esportivas e jogos online operada
