O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (7) um texto legal que busca proibir o “Jogo do Tigrinho” e outros jogos de cassinos online ofertados ativamente no país.
A proposta visa revogar um trecho específico da Lei 14.790/23, popularmente conhecida como a Lei das Bets, que acabou permitindo o funcionamento dessas plataformas.
O texto da nova matéria é direto ao ponto e “veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional”.
Por que o governo quer proibir os cassinos online e poupar as apostas esportivas
Portanto, a iniciativa legislativa separa as categorias entre as apostas de quota fixa (baseadas em eventos esportivos reais) e os cassinos online.
Na justificativa oficial do documento, Pimenta esclarece as verdadeiras intenções do projeto:
“O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino online, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’”.
Para justificar essa grande diferença de tratamento, o deputado utilizou a mesma visão técnica adotada pelo Ministério da Fazenda para explicar o funcionamento das plataformas.
“Enquanto as apostas esportivas envolvem prognóstico sobre resultado externo e incerto, os jogos algorítmicos geram resultados internamente, por meio de sistemas de geração de números aleatórios controlados pelo próprio operador, sem qualquer evento externo verificável que sirva de referência ao apostador”, detalhou o parlamentar.
O peso do vício na saúde pública e o impacto severo na economia
O principal argumento utilizado pelo Congresso no passado para aprovar a Lei das Bets foi, em princípio, o ganho financeiro com a arrecadação de impostos.
Contudo, o autor do atual projeto contesta essa visão apontando prejuízos sociais avassaladores.
“Em dezembro de 2025, o custo social anual associado aos jogos de azar e apostas online é estimado em R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões estão diretamente vinculados a danos à saúde — R$ 17 bilhões relativos a mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida decorrente de depressão e R$ 3 bilhões em custos de tratamento médico.
Em contraste, a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 foi de R$ 6,8 bilhões — dos quais apenas 1% é legalmente destinado ao Ministério da Saúde”, escreveu Pimenta.
Assim, o parlamentar concluiu de forma enfática: “o contraste entre a arrecadação tributária gerada pelo setor e os custos sociais por ele produzidos é expressivo”.
O post Nova proposta legislativa tenta proibir cassinos online em todo o território nacional apareceu primeiro em iGaming Brazil.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
