Novas regras para sites de apostas no Brasil

A partir de 2025, casas de apostas exigirão autodeclaração de renda e controle de tempo para prevenir fraudes.

A partir de 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas no Brasil deverão exigir uma autodeclaração de renda dos usuários. Além disso, será e implementado um controle de tempo para evitar que os jogadores passem horas excessivas apostando.

O objetivo dessas medidas é prevenir que os apostadores comprometam uma parte significativa de sua renda nos jogos e coibir fraudes.

Inicialmente, os sites pedirão aos jogadores uma autodeclaração de renda sem necessidade de comprovação. Assim, será possível monitorar quanto das apostas representa da renda pessoal dos jogadores.

“O governo pode tornar o controle mais rigoroso, exigindo documentação comprobatória se necessário”, afirmou um técnico do Ministério da Fazenda.

Além disso, haverá um alerta de tempo máximo de jogo. Se um usuário exceder esse limite, o site impedirá que ele continue apostando.

Os sites de apostas precisarão implementar a autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial. Essa medida visa impedir o uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, “a correta identificação do apostador deve evitar fraudes e promover maior segurança”.

Novo domínio e regulação das apostas no Brasil

Outra medida para inibir o mercado ilegal é a obrigatoriedade de os sites se hospedarem no domínio bet.br, criado pelo governo. “A criação do domínio visa facilitar a identificação e controle das plataformas”, destacou um técnico do Ministério da Fazenda.

Essa exigência faz parte das novas regras de regulação do setor, estabelecidas por uma lei sancionada no final do ano passado. O pedido de autorização para operar no mercado brasileiro já está disponível, e as empresas que fizerem a solicitação até agosto terão uma resposta até novembro.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas sites hospedados no domínio bet.br terão a regularização.

Limites para publicidade e outros regulamentos

Até agora, o governo publicou quatro portarias com normas regulamentando a lei de apostas online no Brasil.

Ainda faltam sete, que detalharão mecanismos de proteção contra lavagem de dinheiro, regras para um jogo responsável, e direitos e obrigações das empresas. Uma das portarias futuras trará mais detalhes sobre os limites para a publicidade.

Além disso, qualquer valor ganho em apostas será automaticamente depositado na conta bancária individual cadastrada no site. Se a casa de apostas perder, o pagamento ao jogador deve ser feito em até 120 minutos.

Por fim, essas novas regulamentações buscam tornar o mercado de apostas mais seguro e transparente para todos os envolvidos, além de coibir práticas ilícitas e proteger os consumidores.

A partir de 2025, casas de apostas exigirão autodeclaração de renda e controle de tempo para prevenir fraudes. A partir de 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas no Brasil deverão exigir uma autodeclaração de renda dos usuários. Além disso, será e implementado um controle de tempo para evitar que os jogadores passem horas excessivas apostando. O