A autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas é válida até 11 de setembro de 2030.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edição desta nesta sexta-feira (12), a Portaria nº 2.040/2025, que autoriza a empresa OIG Gaming Brazil LTDA a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no país.
A autorização, válida até 11 de setembro de 2030, contempla apostas de temática esportiva e jogos on-line, na modalidade virtual, e será realizada sob a marca ICE.
Veja também: Publicidade das bets: SPA e Conar firmam acordo para fortalecer fiscalização no setor
Essa é a segunda licença obtida pela OIG Gaming Brazil. A empresa já operava anteriormente com as marcas 7GAMES (7games.bet.br), BETÃO (betao.bet.br) e R7 (r7.bet.br). Cada licença permite a utilização de até três marcas comerciais.
O ato normativo se baseia nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas no Brasil, bem como em portarias complementares da SPA. O processo administrativo foi registrado sob o número SIGAP nº 0044/2025.
A autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas é válida até 11 de setembro de 2030.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU), edição desta nesta sexta-feira (12), a Portaria nº 2.040/2025, que autoriza a empresa OIG Gaming Brazil LTDA a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no país.
A autorização, válida até 11 de setembro de 2030, contempla apostas de temática esportiva e jogos on-line, na modalidade virtual, e será realizada sob a marca ICE.
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Essa é a segunda licença obtida pela OIG Gaming Brazil. A empresa já operava anteriormente com as marcas 7GAMES (7games.bet.br), BETÃO (betao.bet.br) e R7 (r7.bet.br). Cada licença permite a utilização de até três marcas comerciais.
O ato normativo se baseia nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas no Brasil, bem como em portarias complementares da SPA. O processo administrativo foi registrado sob o número SIGAP nº 0044/2025.
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