A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Brasília.- A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou à Câmara um projeto de lei que tem o objetivo de alterar a destinação de parte dos recursos provenientes da arrecadação com as empresas de apostas de quota fixa. O intuito da proposta é repassar valores para a segurança pública.
O projeto de lei alteraria trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que tratam sobre loterias e apostas, para que 30% dos valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que sejam financiadas iniciativas de prevenção ao feminicídio e enfrentamento à violência contra a mulher.
Veja também: Deputado apresenta projeto que torna obrigatório o uso do CPF em todas as apostas e prêmios das loterias federais
De acordo com a legislação atual, o FNSP receba 12,60% da arrecadação dos impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas regulamentadas no país. Caso a proposta seja aprovada, a destinação para a segurança pública aumentaria em cerca de 138%.
“O mercado de apostas esportivas e jogos online movimenta bilhões de reais anualmente. Embora a regulamentação tenha avançado, é imperativo que uma parcela significativa dessa riqueza seja devolvida à sociedade na forma de proteção e segurança. Ao destinar 30% da arrecadação dessas apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, este projeto garante uma fonte de custeio robusta e perene para o enfrentamento da criminalidade, sem onerar ainda mais o contribuinte comum”, comentou Maria do Rosário.
Após a entrega do projeto, a Câmara dos Deputados deve definir por quais comissões temáticas o projeto deve ser avaliado antes de ir ao plenário.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Brasília.- A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou à Câmara um projeto de lei que tem o objetivo de alterar a destinação de parte dos recursos provenientes da arrecadação com as empresas de apostas de quota fixa. O intuito da proposta é repassar valores para a segurança pública.
O projeto de lei alteraria trechos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que tratam sobre loterias e apostas, para que 30% dos valores arrecadados sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que sejam financiadas iniciativas de prevenção ao feminicídio e enfrentamento à violência contra a mulher.
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De acordo com a legislação atual, o FNSP receba 12,60% da arrecadação dos impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas regulamentadas no país. Caso a proposta seja aprovada, a destinação para a segurança pública aumentaria em cerca de 138%.
“O mercado de apostas esportivas e jogos online movimenta bilhões de reais anualmente. Embora a regulamentação tenha avançado, é imperativo que uma parcela significativa dessa riqueza seja devolvida à sociedade na forma de proteção e segurança. Ao destinar 30% da arrecadação dessas apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, este projeto garante uma fonte de custeio robusta e perene para o enfrentamento da criminalidade, sem onerar ainda mais o contribuinte comum”, comentou Maria do Rosário.
Após a entrega do projeto, a Câmara dos Deputados deve definir por quais comissões temáticas o projeto deve ser avaliado antes de ir ao plenário.
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