As operadoras de apostas também estão proibidas de usar símbolos nacionais em publicidades.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, publicou na quarta-feira (5), a Nota Técnica nº 338/2025 que reforça a proibição do uso de símbolos nacionais, cifrões e imagens que se pareçam com cédulas ou moedas brasileiras em campanhas promocionais de casas de apostas.
A medida tem o objetivo de evitar que os apostadores sejam levados ao engano de acreditar que possíveis prêmios são pagos em dinheiro vivo, o que é proibido por lei. De acordo com o que publicou o Ministério da Fazenda, a publicação da nota técnica foi motivada após a identificação irregularidades em ações promocionais monitoradas pela SPA.
Entre os problemas identificados nas publicidades está o uso de símbolos financeiros que sugerem pagamento em espécie. O uso de imagens como essas é vetado em panfletos, vídeos, posts em redes sociais, entre outras comunicações.
Segundo a Fazenda, as companhias de iGaming que descumprirem a norma podem receber multas, ter a publicidade suspensa e até perder a autorização para realizar futuras campanhas. Todos os tipos de divulgação de plataformas são analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e precisam ser aprovadas para a veiculação.
Veja também: Haddad e Fufuca: Ministros debatem regulamentação das apostas esportivas e combate aos sites ilegais
As operadoras de apostas também estão proibidas de usar símbolos nacionais em publicidades.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, publicou na quarta-feira (5), a Nota Técnica nº 338/2025 que reforça a proibição do uso de símbolos nacionais, cifrões e imagens que se pareçam com cédulas ou moedas brasileiras em campanhas promocionais de casas de apostas.
A medida tem o objetivo de evitar que os apostadores sejam levados ao engano de acreditar que possíveis prêmios são pagos em dinheiro vivo, o que é proibido por lei. De acordo com o que publicou o Ministério da Fazenda, a publicação da nota técnica foi motivada após a identificação irregularidades em ações promocionais monitoradas pela SPA.
Entre os problemas identificados nas publicidades está o uso de símbolos financeiros que sugerem pagamento em espécie. O uso de imagens como essas é vetado em panfletos, vídeos, posts em redes sociais, entre outras comunicações.
Segundo a Fazenda, as companhias de iGaming que descumprirem a norma podem receber multas, ter a publicidade suspensa e até perder a autorização para realizar futuras campanhas. Todos os tipos de divulgação de plataformas são analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e precisam ser aprovadas para a veiculação.
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