Senado debate impacto da PEC da Segurança Pública no financiamento do esporte

Representantes do governo federal e lideranças esportivas discutiram, nesta quarta-feira (15), os impactos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) sobre o financiamento do esporte. O debate ocorreu na Comissão de Esporte do Senado Federal e teve como foco principal a possível redistribuição de recursos das apostas esportivas.

A proposta prevê destinar 30% da arrecadação líquida das apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Com isso, o texto pode reduzir verbas atualmente direcionadas ao esporte. Diante desse cenário, os participantes reconheceram a importância do fortalecimento da segurança, porém defenderam a preservação do modelo vigente.

O encontro integrou uma audiência pública realizada no Senado para avaliar mudanças no texto da PEC. Além disso, a discussão buscou analisar os efeitos práticos da medida sobre políticas esportivas em andamento.

Como a PEC da Segurança Pública pode impactar o financiamento do esporte

Atualmente, a Lei nº 14.790/2023 define a destinação de parte das receitas das apostas esportivas ao setor esportivo. Esse modelo sustenta projetos de base, fomenta atletas e amplia ações de inclusão social.

No entanto, a PEC 18/2025 propõe redirecionar parte desses recursos para a segurança pública. Dessa forma, o debate no Senado avaliou possíveis impactos dessa mudança. Ao mesmo tempo, os participantes destacaram o risco de redução no financiamento de programas esportivos.

O secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, ressaltou que a prioridade envolve manter o equilíbrio do sistema atual. Segundo ele, a sustentabilidade do ecossistema esportivo precisa ser garantida.

“É fundamental preservar a continuidade das políticas de inclusão e assegurar o esporte como pilar do desenvolvimento social e humano”, afirmou.

Ademais, Rocco destacou que o esporte deve ser tratado como política pública essencial. Para ele, o setor não deve competir com a segurança, mas atuar de forma complementar.

Debate no Senado reúne governo e entidades esportivas

A audiência pública reuniu representantes do governo, dirigentes esportivos e entidades do setor. O objetivo foi ampliar o diálogo sobre os efeitos da proposta e buscar alternativas viáveis.

Durante o encontro, diferentes áreas apresentaram suas posições. De um lado, o governo defendeu o fortalecimento da segurança pública. Por outro, entidades esportivas alertaram para possíveis perdas no financiamento.

A presidente da Comissão de Esporte do Senado Federal, a senadora Leila Barros, afirmou que o tema exige análise cuidadosa.De acordo com ela, o diálogo será essencial para construção de consenso.

Eduardo de Oliveira Manso, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destacou que as pautas não são excludentes. Ele afirmou que segurança e esporte podem avançar de forma conjunta.

Por que o esporte é apontado como política pública essencial

Dados da Unesco, citados por Rocco, indicam que regiões com projetos esportivos registram redução de até 30% na criminalidade. Além disso, essas iniciativas diminuem a vulnerabilidade juvenil.

Nesse sentido, o secretário reforçou o papel estratégico do esporte na prevenção social. e ele também lembrou que o acesso ao esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante disso, os participantes defenderam soluções que mantenham o financiamento esportivo. Ao mesmo tempo, o Senado segue avaliando formas de atender às demandas da segurança pública.

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