SPA firma acordo de cooperação técnica com FGO para analisar impacto das apostas no endividamento
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou nesta sexta-feira, 15, um acordo de cooperação técnica com o Fundo de Garantia de Operações (FGO) por 12 meses para viabilizar o compartilhamento de dados de beneficiários do Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0, o novo programa de refinanciamento de dívidas do governo.
O Acordo de Cooperação Técnica MF/FGO nº 21/2026 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) com as assinaturas de Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas, e de Michele Azevedo Alencar, gerente-geral do Banco do Brasil S.A.
A partir deste acordo, o FGO compartilhará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos beneficiários do programa. As informações serão utilizadas para análise e estudo sobre o impacto das apostas de quota fixa no endividamento dos brasileiros.
O acordo também prevê o uso dos dados para a operacionalização do bloqueio pelos operadores de apostas de quota fixa. A medida está relacionada às regras do Novo Desenrola Brasil, que bloqueiam os endividados que aderirem ao programa de fazer apostas por um período de 12 meses.
O que é o FGO e qual sua função no Novo Desenrola Brasil?
O FGO foi criado pela Lei nº 12.087/2009 e atua como instrumento de garantia em operações de crédito. No contexto do Novo Desenrola Brasil, o FGO tem a função de garantir parte das renegociações de dívidas, reduzindo o risco das instituições financeiras participantes e permitindo condições mais favoráveis aos consumidores elegíveis.
As instituições financeiras exigiram cobertura do FGO, que é mantido pelo governo, para aderir ao Novo Desenrola Brasil e facilitar a renegociação de dívidas.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o eixo voltado às famílias no Desenrola 2.0 permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com descontos de 30% a 90%, taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O valor renegociado pode chegar a R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do FGO.
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou nesta sexta-feira, 15, um acordo de cooperação técnica com o Fundo de Garantia de Operações (FGO) por 12
